A Constituição venezuelana não deixa dúvidas quanto aos rumos que o país deve tomar após a morte de Hugo Chávez. Essa é a opinião do professor de Direito Constitucional da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), Pedro Serrano.
Citando o artigo 233, Serrano afirma que, em caso de “falta absoluta do presidente”, o seu vice, Nicolás Maduro, deve assumir e convocar “uma nova eleição nos 30 dias consecutivos seguintes”.
Serrano discorda da interpretação da oposição venezuelana, de que quem deveria assumir a presidência seria o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello. “O Tribunal Superior de Justiça decidiu que, por ter sido reeleito, a posse não era essencial para dar início ao novo mandato.” Maduro, como vice de Chávez, assumiu a presidência.
Chávez foi reeleito pela terceira vez no final de 2012. A posse estava prevista para o dia 10 janeiro de 2013. Contudo, como o líder venezuelano estava em fase de tratamento em Cuba, a cerimônia não foi realizada. Na interpretação da Suprema Corte do país, a posse formal poderia ser realizada após o início do novo mandato, quando fosse possível, perante o Supremo venezuelano.
Até lá, Maduro, como vice, cumpriria as funções de presidente. Com a morte de Chávez, Maduro deixou de ser presidente interino para assumir a presidência de acordo com o artigo 233 da Constituição. Ao assumir definitivamente a presidência, deixando de ser vice, ele também fica apto a disputar as próximas eleições, segundo Serrano, não incindindo na proibição do artigo 229, que proíbe o vice-presidente de ser candidato.
Prazo eleitoral
Uma alteração possível prazo de 30 dias, explica o professor da PUC, pode ocorrer se o Tribunal Eleitoral venezuelano avaliar que não há “condições mínimas” para o processo eleitoral ocorrer no prazo estipulado. Então, uma outra data seria marcada.
Para o advogado Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, que também é especialista em Direito do Estado e professor da PUC de São Paulo, o atual momento político venezuelano lembra o que ocorreu no Brasil quando Tancredo Neves foi eleito presidente por um Colégio Eleitoral e não chegou a tomar posse.
“Tancredo não assumiu a presidência e, mesmo assim, o seu vice, José Sarney, assumiu a presidência e governou durante cinco anos. Sarney não convocou novas eleições e ninguém disse que ele deu um golpe”, diz Ferreira.
Na quarta-feira (6/3), Maduro assinou seu primeiro decreto como presidente interino para declarar luto nacional de sete dias, de 5 a 11 de março, devido ao “lamentável e penoso falecimento e irreparável perda do herói da pátria Hugo Rafael Chávez Frias”.
Pesquisas recentes indicam que Maduro teria 50% dos votos em uma disputa com Henrique Capriles, provável escolha da coalizão opositora MUD (Mesa de Unidade Democrática).
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