A OMC (Organização Mundial do Comércio) divulgou nesta sexta-feira
(25/03), em Genebra, o relatório final sobre medidas antidumping
aplicadas pelos Estados Unidos sobre a importação de suco de laranja
brasileiro. A entidade concluiu que os EUA utilizaram a metodologia
conhecida como zeroing, violando as leis do comércio internacional.
Considerado uma prática protecionista, o zeroing, ou zeramento, é uma
forma de proteger a indústria doméstica da concorrência estrangeira.
Ela distorce o cálculo da margem de dumping nas operações que envolvem
o valor de exportação do produto superior ao seu valor normal no
mercado doméstico.
Por fim, a OMC recomenda que o governo norte-americano adote as medidas
necessárias para que suas práticas se tornem compatíveis com as regras
do comércio internacional. A partir de hoje, os EUA têm de 20 a 60 dias
para cumprir a recomendação ou recorrer. Se não houver apelação, o
relatório será adotado pelo Órgão de Solução de Controvérsias da
entidade.
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A prática em curso, adotada pelos norte-americanos, prejudica as
exportações do suco brasileiro e este painel foi aberto em setembro de
2009. O Brasil é o maior exportador mundial de suco de laranja, tendo
vendido, só em janeiro deste ano, 245 milhões de dólares. É um aumento
de 148% em relação às exportações mundiais de janeiro de 2010, que
foram de 101 milhões de dólares, segundo o MDIC (Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).
Além do Brasil, outros nove países (Canadá, Japão, Equador, Tailândia,
México, Coreia do Sul, Vietnã e China), além da União Europeia, já
abriram processos contra os EUA na OMC a respeito do mesmo assunto.
Em nota, o MRE (Ministério das Relações Exteriores) informou que o
governo brasileiro espera que os EUA cumpram as determinações da OMC no
menor prazo possível, em “sinal claro de respeito às disciplinas
multilaterais de comércio”.
“O Brasil acompanha com atenção o andamento de proposta de regulamento,
a qual prevê alterações no cálculo da margem de dumping em revisões
administrativas e espera que os EUA se utilizem dessa proposta para
abandonar definitivamente a prática do zeroing em todos os
procedimentos antidumping”, enfatizou a nota. O painel, que analisou os recursos do Brasil e dos Estados Unidos, foi
integrado por Miguel Rodriguez Mendoza (da Venezuela), Pierre S.
Pettigrew (do Canadá) e Reuben Pessah (de Israel).
Também participaram
das avaliações, mas como terceiros, representantes da Argentina, da
Coreia do Sul, do Japão, do México, da Tailândia, de Taiwan e da União
Europeia.
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