O senado paraguaio aprovou nesta quinta-feira (22/4) um projeto de lei que declara cinco departamentos da região norte do país em”estado de exceção” (condição acima de um estado de emergência). A medida foi tomada a pedido do presidente, Fernando Lugo, para que militares possam reforçar as ações de busca e combate contra o grupo guerrilheiro EPP (Exército Popular Paraguaio).

 

A organização, segundo as autoridades do país vizinho, teria relações com as Farc e, portanto seria uma ameaça à segurança nacional, pois acredita-se que, futuramente, o grupo possa iniciar uma luta armada na região.

 

De acordo com o portal chileno AmericaEconomia.com, o EPP é formado por um grupo de cerca de cem pessoas, que têm como principal objetivo controlar as áreas de difícil acesso em que se planta maconha, nas quais o governo é praticamente ausente.

 

A decisão de considerar San Pedro, Concepción, Amambay, Alto Paraguai e Presidente Hayes em estado de exceção foi impulsionada pela morte de um policial e três civis, supostamente comandadas pelo Exército Popular Paraguaio, na última quarta-feira.

 

“Pedimos que o projeto tenha um tratamento de urgência pela situação em que estes cinco departamentos se encontram. Ao mesmo tempo, pedimos que os militares possam ter ampla liberdade para poder atuar”, disse Lugo em uma entrevista coletiva na sede do Poder Legislativo. 

Alarmismo

Durante o estado de exceção, segundo a constituição paraguaia, o Poder Executivo fica apto para determinar a prisão e a transferência de pessoas, assim como restringir ou proibir manifestações e reuniões públicas, aumentando o controle do governo nas regiões.

 

A última vez em que o Senado paraguaio decretou a medida no país foi em 2002, durante o governo de Luís González Macchi (1999-2003) , em virtude de uma série de manifestações populares. 

  

Diante da situação, o presidente Lugo cancelou a viagem à Bolívia, onde participaria da Conferência Mundial dos Povos sobre a Mudança Climática, em Cochabamba. Segundo Lugo, o assassinato das quatro pessoas na última quarta-feira foi o motivo do alarmismo, que o fez convocar representantes dos ministérios da Defesa e de Interior e a polícia para discutir e analisar medidas que deveriam ser tomadas na região norte do país, onde supostamente o EPP agiria.

 

Brasileiros

Na véspera da aprovação do projeto de lei, a chancelaria do Paraguai anunciou que levará a ONU uma queixa formal contra o Brasil por ter dado o status de refugiado para três paraguaios que, supostamente, teriam se organizado no país vizinho e formado o EPP, coordenando sequestros e assassinatos a distância.

 

Juan Arrom, Anuncio Martí e Victor Colmán faziam parte da entidade esquerdista Partido Patria Livre, acusada de ter relações diretas com as Farc e comandar o sequestro da filha do ex-presidente Raúl Cubas, em 2005.

 

No comunicado que será entregue à ONU, o Paraguai acusa também o Brasil de violar a Convenção de Genebra de 1951, que estabelece regras para que os governos concederem o status de refugiado a cidadãos estrangeiros. Para o Paraguai, Arrom, Martí e Colmán não poderiam ter recebido a proteção brasileira.

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