Eleições 2026 no Brasil
O Parlamento português recebeu nesta sexta-feira (25/01) um projeto de lei contra a precariedade trabalhista, impulsionado por mais de 40 mil cidadãos, e decidiu prolongar seu debate durante os próximos 30 dias em comissões especializadas. O projeto é o segundo na história das quatro décadas de democracia lusa que partiu de uma iniciativa legislativa cidadã.
Os partidos do Governo luso, o conservador Social Democrata (PSD) e seu parceiro minoritário democrata-cristão (CDS-PP), além do principal da oposição, o Socialista (PS), aprovaram levar a iniciativa à comissão de Trabalho e Seguridade Social para debatê-la “ponto por ponto”, explicaram à Agência Efe fontes parlamentares.
Depois do debate em comissões, onde também participará o grupo de cidadãos impulsor desta iniciativa, se voltará a apresentar o projeto – suscetível a modificações com relação ao original – para ser votado finalmente no plenário do Parlamento em uma data ainda indefinida.
NULL
NULL
Os outros grupos com representação parlamentar, o Partido Comunista Português (PCP) e o marxista Bloco de Esquerda (BE) lamentaram que a iniciativa vá diretamente às comissões, pois consideram que devia ser votado no plenário hoje mesmo.
O grupo da iniciativa cidadã estima que mais de dois milhões de portugueses (20% da população) sofrem com a precariedade trabalhista refletida no crescimento de falsos autônomos, das baixas remunerações e da instabilidade contratual.
Portugal, que atravessa uma dura recessão e vive fortes reajustes pelas exigências do resgate financeiro concedido pela União Europeia (UE) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), tem a terceira taxa de desemprego mais elevada da UE, com cerca de 16% da população ativa.
