O governo português defendeu nesta sexta-feira (29/11) o aumento da idade de aposentadoria para 66 anos, já aprovado e que entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2014. Anteriormente, o tempo de serviço era de 65 anos.
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A equipe do premiê Passos Coelho disse, em sua defesa, que o conselho da troika (grupo de credores da dívida portuguesa formado por Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) era que fosse aumentado até os 67 anos.
Em um discurso no Parlamento, o ministro de Emprego e Seguridade Social, Pedro Mota Soares, disse que esse limite não voltará a ser alterado durante os dois próximos anos e que, a partir de 2016, dependerá do chamado “fator de sustentabilidade”.
O método para calcular este indicador mudou recentemente para garantir que as previdências possam ser sufragadas em função da esperança de vida no país e não gerar assim mais desequilíbrio nas contas públicas, de acordo com o Executivo.
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Desta forma, os trabalhadores lusos deverão trabalhar 12 meses a mais para receberem 100% de sua previdência.
Durante o discurso, um pequeno grupo de manifestantes que ocupava o espaço reservado ao público no interior da câmara mostrou rejeição a estas políticas com cartazes que diziam: “Trabalhar até morrer não!”.
A decisão governamental também recebeu a censura dos diferentes grupos de oposição de esquerda, que hoje mesmo voltaram a criticar este tipo de medida, assim como dos sindicatos.
Este aumento da idade de aposentadoria faz parte do programa de ajustes e reformas ao qual Portugal se comprometeu com a troika em troca de aportes financeiros para administrar sua dívida pública. O Executivo aplicou as medidas de austeridade com o propósito de recuperar a confiança dos investidores no futuro do país. No entanto, elas aumentaram o emprego e as desigualdades sociais.