A maioria absoluta com a qual contam os conservadores no Parlamento português deu sinal verde nesta terça-feira (26/11) ao orçamento de 2014, marcados pelo quinto ano consecutivo pela adoção de ajustes para reduzir o gasto público.
Mais uma vez, o documento foi aprovado em um ambiente de sobriedade no interior da Câmara, onde nem sequer se aplaudiu o resultado da votação – como historicamente é tradição -, enquanto, do lado de fora, centenas de pessoas protestavam contra a austeridade e reivindicavam eleições antecipadas.
Agência Efe
Parlamento português aprovou Orçamento 2014 nesta terça-feira
O orçamento para 2014 ainda deve ser sancionado pelo chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva – que tem o poder de enviá-los ao Tribunal Constitucional se duvidar de sua legalidade, como fez no ano passado -, e entre suas principais medidas se encontra a de cortar os salários e pensões dos funcionários públicos.
Concretamente, inclui uma redução de entre 2,5% e 12% dos salários e contribuições superiores a € 600 euros por mês que afetará todos os funcionários, incluindo também os que recebem subsídios de aposentadoria, invalidez ou viuvez. O texto consagra, além disso, o aumento da pressão fiscal já recolhido no Orçamento de 2013, que se centrou principalmente no rendimento dos trabalhadores.
Os ajustes foram estipulados com a União Europeia (UE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), organismos que concederam o resgate a Portugal em maio de 2011 e que, desde então, supervisionam suas políticas e contas públicas trimestralmente.
A ministra de Finanças, Maria Luís Albuquerque, defendeu o conteúdo do texto elaborado pelo Executivo por considerar que cumpre “a exigência do presente momento, se ajusta às restrições financeiras e assume os compromissos adquiridos pelo país até alcançar o pleno acesso aos mercados”.
NULL
NULL
Albuquerque reiterou que, devido ao “esforço” realizado pelos cidadãos durante os últimos anos, não é agora “o momento de desistir”, quando só faltam sete meses para que Portugal encerre seu programa de assistência financeira. Para alcançá-lo e não precisar de um segundo resgate, o país deve voltar a conseguir financiamento por meio de emissões de dívida a longo prazo e colocar seus títulos em troca de juros sustentáveis.
Com o objetivo de recuperar a confiança dos investidores, os conservadores lusos aplicaram praticamente com todo rigor as medidas estipuladas com os credores e insistiram na necessidade de manter as políticas de austeridade nos próximos anos para garantir um Estado mais sustentável em nível financeiro.
Agência Efe
Aprovação de Orçamento contou com protestos do lado de fora do Parlamento
Críticas
Na oposição, o líder do Partido Socialista, António José Seguro, criticou duramente o Orçamento por estar “marcado pelo empobrecimento e pela desigualdade social”, além de lamentar o “ataque do governo a tudo o que é público”.
Os comunistas lusos, por sua parte, incidiram na “suspensão” das medidas de austeridade em Portugal, imerso na recessão pelo terceiro ano consecutivo em 2013, e os marxistas do Bloco de Esquerda lembraram que o país “falhou em todas suas metas” desde a chegada dos credores internacionais.
A aprovação dos Orçamentos foi contestada pelo principal sindicato do país, a CGTP, que convocou vários protestos durante o dia e cujos militantes chegaram a ocupar, em uma ação sincronizada, as sedes dos ministérios de Finanças, Economia, Saúde e Meio Ambiente.
Em declarações à Agência Efe, o secretário-geral da organização, Armênio Carlos, reivindicou a renúncia do governo do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e anunciou novas mobilizações para dezembro.
“Estas medidas destroem a economia, prolongam a recessão e aumentam o desemprego. Já temos cerca de um milhão e meio de pessoas sem trabalho, e 55% não conta com nenhum tipo de proteção social”, considerou.
O líder da CGTP comentou ainda que o atual Executivo não reúne as condições para continuar no poder devido à perda de confiança refletida nas enquetes e no resultado das eleições municipais realizadas em setembro.