A decisão de dar refúgio político ao italiano Cesare Battisti, impedindo que seja extraditado para a Itália, foi meramente técnica, sem coloração ideológica ou partidária, segundo o advogado dele, Luiz Eduardo Greenhalgh.

“A decisão do Tarso foi técnica, ele não fez agenda partidária. Analisou o caso como ministro, em nome do Estado brasileiro”, diz Greenhalgh, referindo-se ao parecer do ministro da Justiça, Tarso Genro, que, como ele, integra os quadros do PT. “Não conversei com o Tarso, não fiz lobby”. O parecer foi emitido na semana passada.

O questionamento foi levantado pelo fato de Battisti ter obtido decisões favoráveis de governos de esquerda, como o de François Miterrand, e contrárias de governos de direita, como o de Jacques Chirac. Após deixar a Itália, ele passou pela França e outros países antes de chegar ao Brasil. Leia a cronologia do caso

O advogado argumenta que esse tipo de decisão é uma tradição do Brasil, citando como exemplo os casos dos generais e políticos paraguaios Alfredo Stroessner e Lino Oviedo, que fugiram de seu país e tiveram guarida por aqui. “O Stroessner fez o que fez e o Brasil deu refúgio”. Leia Mais

Greenhalgh considera “desproposital” a reação do governo italiano, que chamou o embaixador brasileiro em Roma para consultas e apelou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que revisse a decisão. Um ministro deu a entender que poderia atrapalhar os planos de inserção internacional do Brasil e outro chegou a sugerir que os turistas italianos deixem de viajar para cá.

França não extraditou militante das Brigadas Vermelhas

Na opinião do advogado, a Itália só está tão preocupada com Battisti porque foi o único refugiado político que sobrou, depois que a França negou a extradição de Marina Petrella, das Brigadas Vermelhas, em outubro passado. Reportagem publicada pela revista Época neste fim de semana revela que a primeira-dama Carla Bruni fez lobby junto ao governo brasileiro pela não extradição de Battisti, durante visita oficial.

Greenhalgh conta que foi indicado para trabalhar no caso por Fernando Gabeira. O deputado do PV, que como o italiano é escritor e foi militante de esquerda, manifestou-se a favor de Battisti quando este foi preso no Rio de Janeiro, em 2007, em operação conjunta das polícias brasileira, italiana e francesa.

“A Constituição brasileira proíbe extradição por motivo político. Analisamos o material do governo italiano e verificamos que estava ausente a sentença que condenou Cesare, que demonstrava que ele era um militante político”, relata o advogado. Segundo ele, os italianos não anexaram a condenação para tentar rotular Battisti como criminoso comum. Não deu certo, ao menos por enquanto.

A Itália ainda não desistiu e recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), cujo presidente, Gilmar Mendes, já afirmou que o refúgio político foi uma decisão isolada de Tarso Genro. Ao mesmo tempo, a defesa espera do Supremo a autorização para tirar o italiano da penitenciária da Papuda, em Brasília.

Se tiver que voltar para a Itália, Battisti passará o resto da vida preso, pois lá é considerado terrorista e condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos na época em que militava no PAC (Proletários Armados para o Comunismo). A defesa argumenta que os crimes não foram cometidos por ele.

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