Santos entrega texto do acordo de paz com FARC ao Congresso e ordena cessar-fogo definitivo

O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, entregou nesta quinta-feira (25/08) ao Congresso Nacional o texto final do acordo de paz do governo com as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), assinado na quarta-feira (24/08) em Havana, Cuba, após quatro anos de negociações.

Durante o ato de entrega do texto ao presidente do Congresso, Mauricio Lizcano, Santos anunciou que a partir da próxima segunda-feira (29/08) estão suspensas as ações militares ofensivas e defensivas contra a guerrilha.

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“Como comandante-chefe das Forças Militares da Colômbia, ordeno o cessar-fogo definitivo com as FARC a partir das 00:00 do dia 29 de agosto”, declarou o presidente. “Termina assim o conflito armado com as FARC.”

Agência Efe

Ato de entrega do texto final do acordo de paz aos legisladores foi realizado em frente ao prédio do Congresso Nacional

Além do texto final do acordo de paz, Santos entregou também uma carta em que informa o Congresso que deseja realizar o “plebiscito pela paz” no dia 2 de outubro, quando a população do país deverá referendar o acordo para que ele entre em vigor. Os legisladores colombianos devem analisar e aprovar o texto do acordo de paz e autorizar a convocação do plebiscito.

Santos afirmou que o acordo “deve ser referendado pelo povo para que tenha mais legitimidade”. “Sou consciente de que não tinha essa obrigação legal, mas sim a obrigação moral, porque sou um democrata e porque creio que o povo deve ter a última palavra”, disse.

“Se termina así el conflicto armado con las Farc”: @JuanManSantos pic.twitter.com/hMplmWt0uz

— Presidencia Colombia (@infopresidencia) 25 de agosto de 2016

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A assinatura do acordo final de paz foi feita na quarta-feira (24/08) em Havana, capital de Cuba, onde desde novembro de 2012 se desenrolavam os diálogos de paz. Humberto de La Calle, representante do governo da Colômbia, e Ivan Marquez, representante das FARC, assinaram o texto do acordo final, assim como os representantes dos governos de Cuba e Noruega, países fiadores do processo de paz.

Os dois lados assinaram um cessar-fogo bilateral em junho, um dos pontos mais complexos do acordo e que abriu caminho para a conclusão das negociações. As condições sobre como será a anistia aos guerrilheiros, sua futura participação política e reincorporação à vida civil foram os últimos temas a serem acordados.

Segundo o acordo de paz, as FARC irão pôr fim à luta armada e buscar seus objetivos políticos por meio da atuação partidária na democracia representativa colombiana.

Espera-se que, com a vitória do “sim” ao fim do conflito segundo o texto do acordo no referendo popular em outubro, o presidente colombiano, Juan Manuel Santos, e o líder das FARC, Timoleon Jimenez, assinem o texto final até o fim deste ano, o que colocaria em vigor o acordo de paz.

Para além destes passos, a verificação e o respeito aos pontos da agenda discutida nos últimos quatro anos em Havana são as garantias para a paz duradoura na Colômbia. Em janeiro, os dois lados concordaram na participação da ONU como monitora do cessar-fogo e da resolução das eventuais disputas que possam surgir da desmobilização de pelo menos 7 mil guerrilheiros armados.

Em agosto, foram anunciados os critérios para escolha dos juízes que atuarão na Jurisdição Especial para a Paz, um tribunal estabelecido no processo de diálogo entre as partes e que julgará delitos cometidos durante o conflito entre a guerrilha e as forças colombianas.

O conflito entre diversas guerrilhas, entre elas as FARC, e o governo colombiano já deixou mais de 220 mil mortos e pelo menos um milhão de pessoas desalojadas desde 1964. O governo Santos e as FARC estão desde 2012 negociando um acordo de paz que dê fim ao conflito entre as duas partes e trate de justiça e reparação para as vítimas e de reinserir as pessoas envolvidas na guerrilha na sociedade civil.