O secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), Luis Almagro, solicitou nesta sexta-feira (31/03) à presidência do Conselho Permanente da organização que convoque uma sessão urgente sobre a Venezuela, sob o artigo 20º da Carta Democrática Interamericana.

Almagro pede que na sessão sejam considerados seus informes sobre a Venezuela publicados em maio de 2016 e no último 14 de março, em que classifica a situação no país como “crise institucional”, e “os efeitos sobre a ordem constitucional democrática das sentenças do Tribunal Superior de Justiça da Venezuela”, segundo a solicitação a que teve acesso a Agência Efe.

Na quarta-feira (29/03), o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) venezuelano decidiu assumir as funções da Assembleia Nacional (AN), controlada pela oposição, em decorrência do descumprimento de atos judiciais que colocam o Legislativo em “desacato”. Ontem, Almagro classificou a decisão como “autogolpe de Estado”, acusação feita por outros países da região e rejeitada por Caracas.

Agência Efe

Luis Almagro, secretário-geral da OEA, tenta desde o começo de 2016 aplicar Carta Democrática Interamericana contra Venezuela

Almagro invocou o artigo da Carta Democrática Interamericana que dá poder ao secretário-geral da OEA e a qualquer Estado-membro para solicitar uma sessão de “apreciação coletiva da situação” na qual possam ser “adotadas as decisões consideradas convenientes” quando acontecer em algum país “uma alteração da ordem constitucional que afete gravemente sua ordem democrática”.

Uma reunião com propósito similar foi realizada pelo Conselho Permanente da OEA na última terça-feira (28/03) e terminou sem a adoção de nenhuma medida contra a Venezuela, como pretendiam o secretário-geral da organização e países-membros como Estados Unidos, México, Canadá e Peru, entre outros.

No dia anterior, a chanceler venezuelana, Delcy Rodríguez, denunciou em uma reunião na sede da OEA convocada por Caracas as “graves ações intervencionistas” de Almagro e de “uma facção minoritária de países da região” contra o governo Maduro.

Rodríguez também acusou Almagro e o Conselho Permanente da organização de violar normas da organização. “O Conselho Permanente busca abordar a situação da Venezuela sem contar com o consentimento do país. Foram violadas normas fundamentais da carta da Organização dos Estados Americanos”, declarou a chanceler.

A Carta Interamericana foi invocada por Almagro duas vezes, mas ainda não está sendo aplicada, já que, para que se inicie seu processo, é necessário que pelo menos 18 países (a maioria simples dos 35 Estados-membros) votem que há tal “alteração da ordem constitucional” na Venezuela.

Por enquanto, a única sessão convocada sob o artigo 20 foi a de 23 de junho do ano passado, a pedido de Almagro, na qual o secretário-geral leu seu primeiro relatório crítico sobre a Venezuela, que foi atualizado em 14 de março deste ano, no qual pediu a suspensão do país da OEA se não houver eleições gerais em 30 dias.

A suspensão é o último ponto do processo da Carta Democrática, que requer 24 votos (dois terços dos 35 Estados-membros) e, por enquanto, os países da OEA que se opõem internacionalmente à Venezuela a consideram “um último recurso” e preferem esgotar a via diplomática para pressionar governo e oposição a dialogar no país.

*Com Agência Efe