O Congresso de Deputados da Espanha aprovou nesta quinta-feira (10/10) o projeto de lei que modifica o sistema educativo do país a partir do próximo ano. A reforma escolar foi aprovada apenas com os votos do PP (Partido Popular), que tem a maioria absoluta no Congresso. Todos os partidos de oposição votaram contra, exceto a UPN (União do Povo Navarro) e o Foro Asturias, que se abstiveram.
O projeto conhecido com Lei Wert, em referência ao ministro de Educação, Cultura e Esportes, José Ignacio Wert, dará maior poderes ao Estado central para escolher o conteúdo das matérias consideradas fundamentais, como Matemática, Química, Física ou Geografia. Além disso, aumentará o número de exames externos promovidos pelo governo.
Agência Efe
Ministro Wert no Congresso nesta quinta-feira, durante a votação da lei que leva seu nome
A questão da educação pública esteve no centro do debate desta nova reforma, a sétima desde o fim da ditadura de Francisco Franco. A Lei Wert retira a palavra pública da frase que diz que as administrações devem garantir uma vaga escolar para todas as crianças e, com isso, o governo pode contabilizar as vagas em escolas particulares em sua oferta, diminuindo o total de oportunidades de educação gratuita no país. Além disso, o governo poderá financiar escolas que dividem os estudantes por sexo, o que é ilegal dentro da lei atual.
Um dos pontos mais discutidos do projeto é a imposição do espanhol como língua principal de ensino em todo o país. Na Catalunha, onde o catalão é a língua franca das escolas da região, setores do governo local dizem que não irão acatar esta medida da reforma. Prevendo reações como esta, o governo central incluiu a obrigatoriedade do ensino de qualquer matéria em espanhol quando os pais de um aluno se manifestem em este sentido. Para garantir este direito, caso a Comunidade Autônoma não ofereça uma alternativa em espanhol, o Estado irá pagar a classe em questão em um centro privado e retirará este valor do repasse orçamentário enviado à Comunidade Autônoma.
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Outro ponto polêmico é a extinção da matéria Educação para a Cidadania, que era uma opção aos pais que não queriam que seus filhos estudassem Religião. O conteúdo da matéria eliminada incluía informações sobre a prevenção de drogas, educação sexual e outros temas que incomodavam o partido governista. Em seu lugar, o governo criou as disciplinas Valores Culturais e Sociais na educação primária e Valores Éticos na educação secundária.