O Tribunal de Defesa da Livre Concorrência do Chile aprovou nesta quarta-feira (21/09) a operação de fusão entre as companhias aéreas LAN e TAM. Para viabilizá-la, a corte determinou uma série de contrapartidas. Entretanto, a fusão ainda não foi definitivamente aprovada, pois também terá de ser avaliada por seu órgão equivalente no Brasil, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). As informações são do jornal chileno La Tercera.
A decisão colocou fim a mais de um ano de trâmites jurídicos no Chile e dá o primeiro grande passo para transformar a nova companhia, que já está sendo denominada de Latam, como uma das maiores empresas do setor de transportes aéreos. A criação da nova gigante foi anunciada em agosto do ano passado.
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Entre as condições impostas pelo tribunal para evitar que a nova empresa exerça monopólio no setor, está previsto que ela deverá ceder oito slots (sistema de alocação de horários de chegadas e partidas de aeronaves) no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, dos quais a brasileira TAM ou a chilena LAN sejam atualmente titulares. Estes deverão ser cedidos a companhias aéreas que tenham interesse em incrementar serviços regulares de transporte aéreo na rota São Paulo – Santiago.
A nova empresa também deverá estender os benefícios de seu programa de milhagem a passageiros de uma companhia interessada pelo prazo de cinco anos. E, além disso, firmar acordos de compartilhamento de voos (code share) com concorrentes que operem nas rotas de Santiago para as cidades de Rio de Janeiro, São Paulo e Assunção. Isso permitirá com que o passageiro viaje com apenas um bilhete sem a necessidade de múltiplos embarques mesmo quando sua viagem envolve malhas ou trechos das empresas envolvidas.
LAN e TAM deverão renunciar a pelo menos uma de suas duas alianças globais nas quais participam e revisar os acordos de código de milhagem compartilhado com companhias que não pertençam à mesma aliança da futura Latam, entre outros.
Resta agora ao Cade se pronunciar sobre a fusão, o que é esperado para ocorrer entre o fim de outubro e o inicio de novembro, segundo afirmou o relator do caso no órgão, Olavo Chinaglia, no fim do mês de agosto.
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