O Tribunal de Cassação do Egito confirmou neste sábado (09/01) a condenação de três anos de prisão, sem condicional, ao ex-presidente egípcio Hosni Mubarak e seus dois filhos, Alaa e Gamal.
A promotoria acusou Mubarak, na qualidade de servidor público como presidente do país, e seus dois filhos de apropriação indevida no orçamento geral dos palácios presidenciais, entre 2002 e 2011 – quando Mubarak foi deposto pela população.
O tribunal rejeitou o último recurso possível apresentado pelo advogado dos réus, que pediu a anulação da condenação em 2015, quando a sentença foi determinada. Desta maneira, a decisão é definitiva e inapelável.
Arquivo Agência Efe
Hosni Mubarak sendo levado para julgamento em 2011
Os três ainda foram condenados ao pagamento de uma multa conjunta de 125 milhões de libras egípcias (cerca de R$ 68 milhões), a mesma quantia que foram acusados de terem se apropriado indevidamente. Eles também deverão devolver 21 milhões de libras egípcias (aproximadamente R$ 11 milhões) para o Tesouro nacional.
Segundo a Reuters, Mubarak e filhos já pagaram 104 milhões (R$ 56,5 mi) enquanto ainda estavam em julgamento.
Embora o Tribunal de Cassação tenha confirmado a pena, os filhos de Mubarak não voltarão à prisão, por já terem passado mais de três anos atrás das grades. Eles, entretanto, terão antecedentes penais, o que os priva de direitos políticos e da possibilidade de serem funcionários públicos, segundo a lei egípcia.
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Mubarak, que governou o Egito por quase 30 anos, está detido há mais de três, sob vigilância, no Hospital das Forças Armadas de Maadi, devido a seu deteriorado estado de saúde.
Agência Efe
Apoiadores de Mubarak protestam contra a confirmação de sua sentença neste sábado
É o segundo processo judicial sobre essas acusações. O Tribunal de Cassação havia anulado uma condenação anterior e ordenado a repetição do julgamento, por considerar que os procedimentos legais foram desrespeitados.
O tratamento dado a Mubarak pela corte tem sido considerado leniente por parte de seus opositores. Ele foi, inclusive, absolvido de uma acusação de tentativa de assassinato de manifestantes durante os protestos de 2011, centrados na Praça Tahrir.
*com Agência Efe