Hoje na História: 313 – Constantino promulga Édito de Milão

Medida assegurou tolerância e liberdade de culto para todos cristãos em todo território do Império Romano

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Max Altman (1937-2016), advogado e jornalista, foi titular da coluna Hoje na História da fundação do site, em 2008, até o final de 2014, tendo escrito a maior parte dos textos publicados na seção. Entre 2014 e 2016, escreveu séries especiais e manteve o blog Sueltos em Opera Mundi.


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Em 13 de junho de 313, o imperador Constantino promulga o édito de tolerância de Milão pelo qual legaliza o cristianismo. Era uma guinada inesperada após a “Grande Perseguição”, dez anos antes.

O imperador buscou excluir toda a presença do paganismo - WikicommonsO cristianismo reunia à época apenas um décimo da população do Império Romano de cerca de 50 milhões de habitantes. Estava presente sobretudo na Ásia Menor e na África do Norte. Nascido nas classes populares, ganharia paulatinamente a simpatia das classes superiores e das elites intelectuais e urbanas e, sob a proteção imperial, acabaria por se impor como a única religião oficial do Império.

A questão religiosa surge no Império Romano em meados do século 3. Sucessivos imperadores, preocupados em manter a ordem das instituições e em restabelecer a unidade moral do Império, favoreceram o culto do Sol em detrimento do tradicional politeísmo. Esse culto do ‘Sol Invictus’ reunia sob uma mesma identidade as divindades tradicionais e as divindades orientais.

O imperador Aureliano, no poder de 270 a 275, fez do culto solar a religião de Estado. O próprio imperador se apresentava como a emanação do deus sobre a terra e por isso reivindicava ser adorado como uma divindade.

Diocleciano, no poder de 293 a 305, quis ir mais longe: reforçar a coesão cultural e política do Império. Em decorrência, seu reinado foi marcado por violentas perseguições aos cristãos que recusavam submeter-se ao culto imperial. O imperador obrigou os cristãos a escolher entre a retratação e o “martírio”.

A “Grande Perseguição” começou em 299 com a exclusão do exército de soldados batizados. Posteriormente, de fevereiro de 303 a fevereiro de 204, quatro éditos imperiais, que levaram o horror aos cristãos, ordenavam a queima dos livros santos e de arrasar com as igrejas em todo o Império.

A perseguição atingiu seu paroxismo com um édito de 304 que prescrevia um sacrifício geral em todo o Império, sob pena de morte ou condenação a trabalhos forçados nas minas. Os funcionários locais executavam o édito com um zelo relativo. Desejoso de se reconciliar com os cristãos, o imperador Galério, doente, assina em seu leito de morte um primeiro édito de tolerância em 30 de abril de 311.

Após vários anos de guerras fratricidas, o “augusto” Licínio restou o único senhor da parte oriental do Império. Constantino que detinha a parte ocidental, o convence a publicar uma declaração comum, conhecida como Édito de Milão, em latim e em grego, as duas línguas oficiais, a fim de restaurar a paz civil. Não era a primeira do gênero, outras a precederam. A grande novidade é que introduzia um elemento novo na sociedade romana, a liberdade religiosa.

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Até então, a religião era uma questão de comunidade e de identidade étnica. Seguia-se a religião dos ancestrais ou de seu grupo. O Édito de Milão reconhecia a cada indivíduo a faculdade de seguir a religião que escolhesse.

O Édito de Milão suspendeu as interdições que pesavam sobre a comunidade cristã. As igrejas locais tiveram devolvidos os bens sequestrados, mesmo aqueles que haviam sido vendidos a particulares.

O cristianismo seduzia menos pelo conceito de um Deus único e transcendental que por seus preceitos novos de amor fraternal e de igualdade entre todos os seres humanos, para além das barreiras étnicas, sociais ou de gênero.

Com a fundação da “Nova Roma” – Constantinopla, o imperador buscou excluir toda a presença do paganismo. Só o cristianismo teria direito de reconhecimento formal. Em Roma, Constantino se empenhou na construção da Basílica de São Pedro.

A lembrança do ‘Sol Invictus”, contudo, se conservou na denominação dada pelos ingleses a esse dia: Sunday ou Dia do Sol. As outras línguas ocidentais conservam a designação cristianizada: diem dominicam, o Dia do Senhor ou Domingo. A festa anual do ‘Sol Invictus’, fixada em 25 de dezembro pelo imperador Aureliano, por volta de 250, tornou-se igualmente a festa da Natividade de Cristo.

Desse modo, a religião cristã tornou-se no século 4 referência dominante eam torno do mar Mediterrâneo, como lembra o historiador  Paul Veyne em sua obra “Quando o mundo se tornou cristão”, publicada em 2007.Teria sido resultante apenas da vontade pessoal do imperador Constantino? Absolutamente não, mas a transição seria muito mais lenta e provavelmente bastante tormentosa.

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