O Tribunal Constitucional espanhol, órgão equivalente ao STF (Supremo Tribunal Federal) no Brasil, anulou nesta quarta-feira (02/12) a resolução independentista do Parlamento catalão, aprovada no início de novembro. Na segunda sessão para análise do texto, todos os 11 magistrados do Tribunal declararam que ele era nulo.
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Resolução independentista foi aprovada pelo Parlamento em 9 de novembro e dois dias depois o Tribunal Constitucional a suspendeu
Segundo o Tribunal, a resolução viola cinco preceitos da Constituição espanhola e outros dois do Estatuto de Autonomia da Catalunha. Os membros do Tribunal afirmaram que a resolução “desconhece e infringe as normas constitucionais que fornecem ao povo espanhol a soberania nacional e, sendo assim, afirmam a unidade da nação espanhola, que é titular dessa soberania”. O texto diz ainda que a resolução pretende fundar uma “nova ordem política” que não diz respeito a nenhum “laço jurídico”.
Neus Munté, vice-presidente da Generalitat, nome dado ao governo catalão, afirmou nesta tarde que a decisão do Tribunal não altera o processo de independência da Catalunha. “Mantemos os efeitos políticos da declaração que aprovou um Parlamento legalmente constituído e com maioria absoluta”, disse ela. Munté se referiu à vitória eleitoral em setembro da coligação pró-independência Junts pel Sí, que, em aliança com a CUP, conseguiu a maioria dos assentos para formar um novo governo. “A vontade política expressa pelo Parlamento não se detém”, afirmou.
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A apreciação da resolução catalã não estava na ordem do dia do Tribunal, mas o presidente da corte, Francisco Pérez de los Cobos, a incluiu para encerrar o assunto antes do início da campanha eleitoral, que ocorre na sexta-feira (04/11). Em 20 de dezembro, os espanhóis irão às urnas para renovar 558 dos 616 assentos do Parlamento.
Na sentença, os juízes declaram que conferiram “prioridade para a resolução” do assunto, que foi julgado em apenas três semanas, o que é atípico para o Tribunal.
“Com essa decisão, o Tribunal demonstra que todos os espanhóis são iguais perante a lei e que ninguém está acima dela”, disse o presidente de Governo da Espanha, Mariano Rajoy.
Ao contrário do que ocorreu na suspensão cautelar da resolução, em 11 de novembro, o Tribunal não citou dirigentes catalães no decorrer das 33 páginas da sentença. No mês passado, 21 políticos com altos cargos na Catalunha, incluindo o presidente do governo catalão, Artur Mas, e a presidente do Parlamento local, Carmen Forcadell, foram apontados como “responsáveis” pela tramitação do processo independentista. A Justiça declarou que eles seriam responsabilizados legalmente em caso de uma eventual separação.
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O governo catalão, comandado interinamente por Artur Mas (foto), declarou que o processo independentista “não se detém”