O Ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou nesta sexta-feira (20/10) que o ministério possui parecer favorável ao pedido de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti feito pela Itália. No Rio de Janeiro, Jardim assegurou à Reuters que nada será feito sobre o caso até manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve analisa-lo na próxima semana.
Jardim afirmou também que mesmo com decisão do STF no sentido de extraditar o ex-ativista ainda seria necessário um tempo para analisar como essa decisão será apresentada.
Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália acusado do assassinato de quatro pessoas na década de 1970. Num julgamento à revelia e após ter sido inocentado em primeira instância, Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália, em 1993, acusado de quatro assassinatos durante os anos 1970. Exilado, viveu na França e no México antes de fugir para o Brasil em 2004, onde foi preso em 2007.
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O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF.
Agência Efe
Battisti tem status de refugiado no Brasil desde 2010
A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011, onde estava desde 2007. Em agosto daquele ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração. Em entrevista essa semana para a ANSA Battisti reafirmou que nunca matou ninguém. “Não faz sentido que me desculpe pelo que outros fizeram”, afirmou o ex-ativista.
Battisti foi solto há duas semanas pela Justiça Federal brasileira após ter sido preso e indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele foi detido quando tentava atravessar a fronteira com a Bolívia com euros e dólares acima não declarados. Segundo o ex-ativista, o dinheiro encontrado em sua posse não era apenas dele e junto com mais dois amigos estava indo comprar casacos de couro e pescar na região e não uma tentativa de fuga do Brasil.