Justiça suspende uso de pistolas de choque pela polícia de Buenos Aires
Justiça suspende uso de pistolas de choque pela polícia de Buenos Aires
A Justiça de Buenos Aires ordenou a suspensão provisória do uso de pistolas elétricas Taser X-26, que vinha sendo feito desde o dia 5 fevereiro pela Polícia Metropolitana. A proibição da arma, que paralisa a pessoa por meio de choques, agradou associações defensoras dos direitos humanos e políticos da oposição ao prefeito Mauricio Macri, que anunciaram a futura elaboração de um projeto de lei para proibir definitivamente seu uso. O governo portenho afirmou que vai recorrer.
Ontem (3), foi divulgado o parecer da juíza Andrea Dantas, que considerou as armas “potencialmente perigosas para a saúde e eventualmente letais”, acatando a denúncia feita Observatório dos Direitos Humanos argentino.
A entidade havia apresentado um recurso judicial no último dia 22 para impedir o uso das pistolas que emitem descargas elétricas por considerá-las um instrumento de tortura devido à intensidade da dor que provoca.
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Se utilizada várias vezes, a X-26 pode provocar a morte por desregular os batimentos cardíacos. Sessenta e cinco países possuem esse tipo de arma, entre eles Chile, Brasil, Colômbia, Estados Unidos, Canadá e França, apesar de o Comitê Contra a Tortura das Nações Unidas e a Anistia Internacional desaprovarem seu uso, pois disparam descargas elétricas de alta voltagem.
"A incorporação destes dispositivos pode fomentar o encobrimento ou a impunidade policial, favorecendo situações de abuso policial", afirmou o Observatório, referindo-se ao fato de as armas não deixarem marcas.
O chefe da Polícia Metropolitana, Eugenio Burzaco, defendeu que "no mundo todo se usa cada vez mais" a pistola Taser X-26. "É uma arma utilizada na Europa, no Chile, na Colômbia, no Brasil e em muitos outros países".
A decisão judicial foi apoiada por Fabio Basteiro, chefe da legenda de centro-esquerda Projeto Sul na cidade de Buenos Aires. Não foi apenas o partido que denunciou o uso das pistolas, mas também outras forças políticas opositoras ao governo de Macri e associações como Mães da Praça de Maio e Anistia Internacional.
O líder do bloco governista, Cristian Ritondo, informou que a decisão "vai ser examinada e, se necessário, apelaremos". Segundo ele, "na luta contra a delinquência não se pode vacilar: ou se está a favor da população desarmada, ou se está com os delinqüentes".
O governo de Cristina Kirchner se posiciona contra a arma, argumentado que o país ainda não está preparado para esse tipo de artefato.
A Polícia Metropolitana de Buenos Aires, idealizada por Macri, começou a atuar no início do mês passado, comandada pelo deputado Eduardo Burzaco, após meses de polêmicas sobre sua criação, o papel que seria exercido por seus agentes e quais armas utilizaria.
Brasil
A Polícia Militar de Goiás foi o primeiro órgão de segurança pública (estadual) no país a utilizar as pistolas elétricas Taser. Antes, já eram utilizadas pela polícia do Senado Federal e pela Polícia Federal. As pistolas têm alcance de até 10 metros, distância na qual, segundo as estatísticas, ocorrem mais de 70% dos confrontos armados envolvendo policiais em serviço.
* Com informações da agência Ansa e da Secretaria de Segurança Pública de Goiás
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Elon Musk é processado por acionistas do Twitter
Ação nos EUA acusa bilionário de fazer postagens em redes sociais com objetivo de manipular o mercado
Acionistas do Twitter abriram um processo contra o empresário Elon Musk por manipulação de mercado, acusando o bilionário de agir para baixar o preço das ações da empresa de mídia social a fim de possivelmente negociar um desconto em sua oferta para comprar a companhia ou mesmo abandonar o negócio.
A ação, apresentada na quarta-feira (25/05), alega que o fundador das empresas Tesla e SpaceX fez uma série de declarações públicas destinadas a criar dúvidas sobre o acordo de compra do Twitter, o que vem provocando alvoroço na rede social há semanas.
O processo pede a um tribunal federal de São Francisco que apoie a validade do acordo de compra, no valor de 44 bilhões de dólares, e compense os acionistas por quaisquer danos.
O imbróglio
No fim de abril, o conselho de administração do Twitter aprovou a oferta pública de compra da empresa feita por Musk, que assumiria a companhia integralmente e fecharia seu capital. O Twitter é uma empresa aberta, com ações negociadas em bolsa, desde 2013.
O empresário, que é o homem mais rico do mundo, disse que pretendia pagar aos acionistas 54,20 dólares por ação – o equivalente a cerca de 44 bilhões de dólares.
Mas em 13 de maio, Musk anunciou que suspendeu temporariamente o acordo de compra, citando detalhes pendentes sobre a proporção de contas falsas na rede social.
"O acordo sobre o Twitter está temporariamente suspenso à espera de detalhes pendentes que respaldem o cálculo de que as contas spam/fake representam de fato menos de 5% dos usuários", escreveu o bilionário no próprio Twitter.
Após o anúncio, as ações da plataforma caíram mais de 17%, para 37,10 dólares, o nível mais baixo desde que Musk anunciou que pretendia comprar a rede social.
Dado Ruvic/REUTERS
Com preço das ações mais baixo, Musk poderia negociar um desconto em sua oferta para comprar a empresa ou mesmo abandonar o negócio
De acordo com o processo apresentado nesta semana, o tuíte de Musk dizendo que o negócio estava "temporariamente suspenso" ignora o fato de que não há nada no contrato de compra que permita que isso aconteça.
Além disso, Musk negociou a compra do Twitter no final de abril sem realizar a devida diligência esperada em tais meganegócios, afirma a ação, acrescentando que o contrato precisava apenas ser aprovado pelos acionistas e reguladores do Twitter e deveria ser fechado em 24 de outubro.
"Musk já sabia das contas falsas"
Sobre os motivos alegados por Musk para a suspensão, os acionistas argumentam que o bilionário estava ciente de que algumas contas do Twitter eram controladas por robôs, e não por pessoas reais, e até tuitou sobre isso antes de fazer sua oferta para comprar a empresa.
"Musk passou a fazer declarações, enviar tuítes e se envolver em condutas destinadas a criar dúvidas sobre o acordo e reduzir substancialmente as ações do Twitter", diz a denúncia.
Segundo a ação, o objetivo do empresário era ganhar vantagem para adquirir o Twitter a um preço muito mais baixo, ou desistir do acordo sem sofrer nenhuma penalidade.
"A manipulação de mercado de Musk funcionou – o Twitter perdeu 8 bilhões de dólares em avaliação desde que a compra foi anunciada", afirma o texto.
As ações do Twitter na quinta-feira fecharam ligeiramente em alta a 39,52 dólares, em um sinal de dúvida dos investidores de que a compra será consumada ao valor de 54,20 dólares por ação que Musk originalmente ofereceu.
"O desrespeito de Musk pelas leis de valores mobiliários demonstra como alguém pode ostentar a lei e o código tributário para construir sua riqueza às custas dos outros americanos", afirma a ação.
O Twitter disse em documentos regulatórios que está comprometido em concluir a aquisição sem demora no preço e nos termos acordados. Musk ainda não se pronunciou.
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