O advogado de Cesare Battisti, Igor Tamasauskas, afirmou nesta quinta-feira (12/03) que a defesa do italiano não cogita a possibilidade de Battisti sair do país. “Não trabalho com a hipótese de ele deixar o Brasil, a não ser que ele queira”, disse Tamasauskas, em entrevista à agência Ansa Brasil.

Sobre a decisão da Justiça Federal, que ordenou a deportação do italiano, preso hoje pela PF (Polícia Federal), o advogado afirmou ser uma “convicção equivocada” e confirmou que irá apelar da sentença. “[Battisti] pediu para que adotássemos todas as medidas possíveis para recorrer a decisão”, disse o advogado.

O ex-ativista italiano foi detido hoje em Embu das Artes, cidade da Grande São Paulo onde vivia com a família. A prisão ocorreu cerca de 15 dias depois de a juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara do Distrito Federal, determinar a deportação do italiano por ele estar supostamente em situação irregular no Brasil.

Segundo a PF, o ex-ativista ficará na sua Superintendência Regional de São Paulo até que a questão da deportação seja resolvida. “Todas as medidas necessárias para o cumprimento da deportação de Battisti estão sendo tomadas”, disse a assessoria da Polícia Federal.

De acordo com a sentença, a condenação de Battisti por crime doloso na Itália impede a concessão de visto pelo governo brasileiro. A decisão foi tomada após uma ação apresentada pelo Ministério Público Federal questionando a permanência dele no país e, segundo a magistrada, não contraria a determinação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o italiano.

Na opinião do advogado de Battisti, a decisão da juíza federal se “sobrepôs à compreensão do STF (Supremo Tribunal Federal) e do presidente”.

Tamasauskas explicou que, para permanecer no Brasil, por ser italiano, Battisti precisava de um visto, que foi requerido, deferido e contra o deferimento foi realizada ação civil, dizendo que a hipótese estava fora do que prevê a lei. “Ela vinha tramitando e agora tomei conhecimento pela imprensa que a Justiça disse que é ilegal e aproveita a discussão para retomar alguns temas já discutidos”, apontou.

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Na prisão na Itália em 1980

Consultada pela Ansa Brasil, a advogada Marcela Moreira Lopes, ex-diretora do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), disse acreditar que a decisão será revista. “Eu entendo que embora se trate de dois institutos distintos, o fato é que temos uma decisão de instância superior sobre o tema, e ela [a juíza] está se imiscuindo em uma decisão do presidente e do Supremo”, explicou.

Histórico

Membro do grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo) nos anos 1970, Battisti foi condenado pela Justiça italiana à revelia por “terrorismo” e envolvimento em quatro assassinatos. Ele viveu na França e fugiu do país quando teve sua extradição autorizada.

Foi para o México e, em seguida, ao Brasil, onde foi preso em 2007. O STF também chegou a autorizar sua extradição, mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu mantê-lo no país.

(*) Com informações da Ansa Brasil