O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela derrubou na noite desta quinta-feira (11/02) a decisão do parlamento do país, que é controlado pela oposição, de rejeitar o decreto de emergência econômica emitido pelo presidente Nicolás Maduro no começo do mês. O mandatário comemorou a ação da Justiça.
Agência Efe
Maduro comemorou decisão e diz que vai botar em prática medidas econômicas
Segundo o TSJ, a medida decretada por Maduro é “válida” e “vigente” e “o controle político da Assembleia Nacional sobre os decretos que declaram estados de exceção não afeta a legitimidade e validade, vigência e eficácia jurídica dos mesmos” – assim, efetivamente, o decreto. Dessa maneira, concluem os juízes, o decreto tem condições para estar em vigor.
O texto permite ao Executivo, entre outros pontos, dispor de recursos sem controle do parlamento, assim como de bens e mercadorias de empresas privadas para garantir o abastecimento, além de restringir o sistema monetário e o acesso à moeda local e estrangeira.
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A medida havia sido rejeitada em 22 de janeiro por 107 votos (da oposição) contra 53, seguindo a avaliação de uma comissão especial, que havia recomendado o “não” ao texto. Segundo opositores, a aprovação se configuraria como um “cheque em branco” para Maduro e a concessão de mais poder ao Executivo não resolveria a crise.
Maduro
“Que se acate a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) e eu atuarei em consequência, portanto tenho em vigência o decreto de emergência econômica, portanto ativarei um conjunto de medidas nos próximos dias com as quais já vinha trabalhando”, afirmou Maduro durante um ato no estado de Carabobo, no oeste do país.
Na época da rejeição pelo parlamento, o presidente afirmou que tomaria ações legais contra o presidente da Câmara, Henry Ramos Allup, e contra o deputado José Guerra, um dos artífices da derrubada do texto. Além disso, disse que a decisão era “inconstitucional”.
Segundo o presidente, de acordo com a decisão do Supremo, o decreto tem vigência de 60 dias, contados retroativamente a partir de 14 de janeiro, e pode ser prorrogado.
