O ano de 2009 será decisivo para a instituição mais nova do Mercosul: o Parlamento. Criada há dois anos e funcionando há um ano e sete meses, a instituição deverá estabelecer acordos e critérios para a efetiva integração dos países do bloco (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – a Venezuela está em processo de adesão), cumprir plenamente suas funções e enfrentar uma batalha por credibilidade.

“Todos os parlamentos tem que ser construídos, não nascem da noite para o dia. O Parlamento da Europa demorou 20 anos antes de sua primeira eleição. O Parlamento do Mercosul tem que conquistar seu espaço”, diz o parlamentar brasileiro Florisvaldo Fier, conhecido como Dr. Rosinha, integrante do PT (Partido dos Trabalhadores) e presidente do parlamento regional do Mercosul entre junho e dezembro de 2008.

Mas ele reconhece: “Temos que fazer chegar ao Parlamento o reconhecimento público, conseguir mostrar que existe uma nova instituição do Mercosul e convidar a sociedade civil a debater as políticas”. O corpo legislativo regional foi instalado em 14 de dezembro de 2006. A sessão inaugural foi realizada em 7 de maio de 2007. Desde o início, atraiu pouca atenção da imprensa sul-americana.

Segundo um estudo realizado pela Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação Social do Parlamento do Mercosul, no segundo semestre de 2008 foram publicadas 22 reportagens na imprensa escrita argentina (impressa e digital), 84 na imprensa brasileira, 36 na paraguaia, 33 na uruguaia e 41 na venezuelana.

Contudo, para Rosinha, a atuação política do parlamento regional foi muito importante. Foram aprovadas declarações sobre a crise no setor de alimentos, sobre a crise financeira internacional, sobre as negociações comerciais no marco da Organização Mundial de Comercio (OMC) e sobre a política migratória europeia.

Temas polêmicos já foram discutidos, como a questão das “pasteras”, fábricas de celulose às margens do Rio Uruguai, que separa a Argentina do Uruguai, as negociações entre Brasil e Paraguai sobre o Tratado de Itaipu e os confrontos políticos internos da Venezuela.

“Cada um entende sua cultura, sua prática e seu método legislativo como o melhor, e isso dificulta o debate”, reconhece Rosinha. Ele acha que os legisladores, até agora, atuaram mais em função de seus países do que de tendências políticas. Mas acha que essa tendência será revertida nos próximos anos.

O legislador uruguaio Pablo Iturralde, do governista Partido Nacional (PN), acha que o Parlamento do Mercosul é “um espaço importante que está dando seus primeiros passos”, mas adverte que não está avançando muito.

“Muitos dos temas de fundo não foram tratados. Tem nos custado muito dialogar sobre as violações aos direitos humanos na Venezuela, porque os venezuelanos sempre buscam formas de evitar a discussão. Por outro lado, não se pode pedir que o Parlamento funcione bem quando o Mercosul funciona mal, quando não se cumpre os acordos”, disse.

A proporcionalidade em discussão

No final do ano passado, foi definido que a sede permanente do Parlamento será instalada ao lado do Edifício Mercosul, em frente à orla de Montevidéu, em um espaço onde antes funcionava um cassino. Será inaugurado no final de 2009 e enquanto isso, continuará sediado em uma sala do edifício.

Até o momento, o Parlamento é composto de 18 legisladores por país, mas já existem duas propostas (uma do Brasil e outra da Argentina) para viabilizar a representação proporcional (vinculada à população), prevista pelo protocolo constitutivo do Parlamento. Este tema não pôde ser abordado em 2008 por resistência da bancada paraguaia e será objeto de reunião da Mesa Diretora do Parlamento com os chanceleres dos países membros do bloco, que a tornarão válida possivelmente em março.

Na bancada uruguaia, não há unanimidade a respeito. Apesar de os governistas estarem dispostos a aceitar a proporcionalidade, a oposição considera que isso seria “passar à supranacionalidade”, algo que “não pode ser aceito ainda”. “Senão, dois países grandes têm a maioria e os demais ficam sujeitos a isso”, advertiu Iturralde.

A Mesa Diretora se reúne hoje (9) para receber o novo presidente do Parlamento, o paraguaio Ignacio Mendoza. A primeira sessão legislativa de 2009 será em março.

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