O Tribunal de Apelações de Milão (norte) absolveu nesta sexta-feira (18/07) o ex-primeiro-ministro da Itália Silvio Berlusconi da condenação a sete anos de prisão, ditada em 2013 pelos delitos de abuso de poder e incitação à prostituição de menores.
Agência Efe
Berlusconi se disse “emocionado” pela absolvição
Berlusconi tinha apelado da condenação pronunciada no dia 24 de junho do ano passado que incluía a inabilitação perpétua para o exercício de um cargo público pelo caso conhecido como “Ruby”.
Na época, ele foi considerado culpado de abuso de poder e de incitação à prostituição de menores ao manter relações sexuais sob pagamento com a jovem marroquina Karima el Marough, que era chamada de Ruby, quando esta ainda não tinha completado 18 anos.
O tribunal estimou, portanto, o pedido da defesa, que solicitou neste processo em apelação que Berlusconi fosse absolvido.
A defesa alegou que a absolvição correspondia por falta de fundamentos dos fatos pelos quais foi condenado e por erros processuais.
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Os advogados de Berlusconi pediram à Justiça que reconhecesse que as suposições nas quais se baseou a acusação não podem ser utilizadas.
Em sua decisão de hoje, o tribunal de Milão considerou que quanto à acusação de abuso de poder, ela “não tem fundamento” e em relação à acusação de incitação à prostituição consideraram que “o fato não constitui delito”.
Berlusconi cumpre pena de serviços sociais imposta pela condenação ditada contra ele por fraude fiscal.