O Brasil foi autorizado hoje (31) pela Organização Mundial do Comércio (OMC) a aplicar sanções de pelo menos 294,7 milhões de dólares por ano aos Estados Unidos, pelo fato de o governo norte-americano não eliminar os subsídios ilegais à produção de algodão.
O valor da sanção deverá ser avaliado e poderá até aumentar, já que o montante é calculado segundo o total de subsídios concedidos pelos Estados Unidos aos produtores de algodão a cada ano. O Brasil também poderá aplicar retaliação cruzada, ou seja, quebra de patentes norte-americanas, quando o valor da sanção alcançar 409,7 milhões de dólares anual.
O governo brasileiro tinha solicitado uma penalização bem maior, de até 2,5 bilhões de dólares, mas essa reivindicação foi considerada improcedente pela OMC. Por sua vez, os Estados Unidos mantiveram a posição de que o Brasil só poderia buscar compensações equivalentes a 30 milhões de dólares anuais.
O cálculo do valor da pena corresponde aos prejuízos sofridos pelos produtores e exportadores brasileiros por causa dos diferentes programas de subvenções ao algodão norte-americano, que elevaram a fatia do país no mercado de algodão e baixaram os preços internacionais do produto.
De acordo com o governo, os subsídios norte-americanos aos produtores de algodão chegaram a 12 bilhões de dólares entre 1999 e 2002, enquanto o valor das colheitas foi de 13,9 bilhões de dólares durante o mesmo período, o que significa uma taxa média de subsídio de 89,5%.
Histórico
A disputa entre Brasil e Estados Unidos foi iniciada em 2002 e, apesar de várias condenações, o governo norte-americano jamais cumpriu a determinação da OMC de retirar os subsídios ilegais ao algodão.
O Brasil ganhou a primeira disputa, em 2004, e depois, em apelação, em 2005. Como não obteve resposta satisfatória, Brasília apresentou queixa novamente no ano seguinte, vencendo mais uma vez em dezembro de 2007. O órgão de apelação da OMC confirmou a decisão em junho de 2008.
Washington havia prometido eliminar essas ajudas em um acordo firmado nas negociações comerciais da Rodada do Desenvolvimento de Doha, que estão paralisadas há mais de um ano. Na época, os Estados Unidos foram intimados a revisar seus subsídios, caso contrário teriam que pagar sanções aos brasileiros.
Laranja
Outro embate entre Brasil e Estados Unidos acontece no segmento de sucos de laranja.
O governo brasileiro solicitou, no dia 19 de agosto, à OMC o estabelecimento de um painel para estudar a legalidade das medidas antidumping impostas pelos Estados Unidos sobre o suco de laranja exportado pelo Brasil.
Segundo um comunicado do Ministério das Relações Exteriores, os Estados Unidos usam uma prática conhecida como zeramento (zeroing), para inflar artificialmente as margens de dumping.
O dumping é uma prática comercial que consiste em empresas de um país venderem produtos por preços muito abaixo do valor de mercado ao exterior, visando prejudicar e eliminar os fabricantes locais para então a dominar o mercado e impor preços altos.
O Ministério lembrou que o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC condenou a prática do zeramento pelos Estados Unidos em processos anteriores, iniciados por Canadá, União Europeia, México e Japão.
O pedido brasileiro será analisado agora pelo Órgão de Solução de Controvérsias, da OMC, ainda hoje, mas, segundo informações do portal Último Segundo, os Estados Unidos devem apresentar objeção, o que deve adiar o painel de estudo até setembro.
O Brasil é o maior produtor e exportador de suco de laranja do mundo e os Estados Unidos são um de seus principais mercados. Em 2008, o Brasil vendeu 64,45 milhões de dólares aos Estados Unidos em suco de laranja, segundo números oficiais do governo brasileiro.
Leia nota do Itamaraty sobre a decisão da OMC.
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