O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, emitiu um decreto na segunda-feira (05/09) autorizando funcionários públicos a utilizarem meios estatais para fazer campanha para o “plebiscito pela paz”, por meio do qual a população colombiana aprovará ou não os termos do acordo de paz negociado entre o governo e as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) nos últimos quatro anos.

O documento estabelece que servidores que participem de campanhas divulgando e promovendo o acordo final de paz possam utilizar dinheiro público, sites de órgãos do governo, e-mails institucionais e o próprio edifício ou espaço físico desses órgãos para tanto.

Além disso, os funcionários poderão fazê-lo durante seu expediente, mas terão de repor as horas posteriormente para não afetar o funcionamento do órgão no qual trabalham.

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O presidente Juan Manuel Santos convocando oficialmente o plebiscito 'pela paz'

No entanto, para fazer a campanha, deverão obrigatoriamente oferecer informações relacionadas à política de paz promovida pelo governo, o que inclui divulgar o acordo definitivo de paz, finalizado no dia 24 de agosto e entregue ao Congresso colombiano no dia 25.

“No exercício do dever de divulgação e promoção da paz, os servidores públicos poderão portar e disseminar signos alusivos à paz (…) manifestar sua opinião com relação a políticas públicas a favor da paz, participar de debates em defesa do direito à paz e promover de maneira pública através de qualquer meio de comunicação e difusão os benefícios que trará a paz para a sociedade colombiana”, diz o documento.

O plebiscito está previsto para acontecer no dia 2 de outubro. A participação dos eleitores colombianos não será obrigatória, portanto o governo tem incentivado a realização de ações que estimulem a população a votar.

Para que o resultado plebiscito valide o acordo de paz, a Corte Constitucional colombiana determinou que é preciso que pelo menos 13% do censo eleitoral vá às urnas. Isso quer dizer que ao menos 4,5 milhões de pessoas precisam votar para que o resultado, aceitando ou rejeitando o acordo de paz, seja acatado pelo governo colombiano e pelas FARC — que já se comprometeram a aceitar o que a população decidir.

Texto final do acordo de paz

As FARC e o governo colombiano anunciaram o fim das negociações de paz, que duraram quatro anos, no dia 24 de agosto em Havana, capital de Cuba. O texto final do acordo foi entregue ao Congresso Nacional colombiano no dia seguinte e deve ser assinado definitivamente por Santos e o líder das Farc, Timoleón Jimenez, no dia 26 de setembro.

No dia 29 de agosto, foi ordenado um cessar-fogo definitivo, tanto por parte das forças oficiais quanto das FARC, encerrando o conflito armado entre o governo e a guerrilha.

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Representante do governo da Colômbia (esq) e das FARC dão as mãos após conclusão das negociações de paz em Havana

Os dois lados assinaram um cessar-fogo bilateral em junho, um dos pontos mais complexos do acordo e que abriu caminho para a conclusão das negociações. As condições sobre como será a anistia aos guerrilheiros, sua futura participação política e reincorporação à vida civil foram os últimos temas a serem acordados.

Segundo o documento, as FARC irão pôr fim à luta armada e buscar seus objetivos políticos por meio da atuação partidária na democracia representativa colombiana.

Espera-se que com a vitória do “sim” no plebiscito o acordo de paz entre em vigor no dia 2 de outubro.
 

Em janeiro, os dois lados concordaram na participação da ONU como monitora do cessar-fogo e da resolução das eventuais disputas que possam surgir da desmobilização de pelo menos 7 mil guerrilheiros armados.

Em agosto, foram anunciados os critérios para escolha dos juízes que atuarão na Jurisdição Especial para a Paz, um tribunal estabelecido no processo de diálogo entre as partes e que julgará delitos cometidos durante o conflito entre a guerrilha e as forças colombianas.

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Santos anunciou que acordo será assinado definitivamente por ele e Timoleón Jimenez no dia 26 de setembro

O conflito entre diversas guerrilhas, entre elas as FARC, e o governo colombiano deixou mais de 220 mil mortos e pelo menos um milhão de pessoas desalojadas desde 1964. O governo Santos e as FARC estão desde 2012 negociando um acordo de paz que dê fim ao conflito entre as duas partes e trate de justiça e reparação para as vítimas e de reinserir as pessoas envolvidas na guerrilha na sociedade civil.

Santos diz ter “absoluta segurança” de ganhar plebiscito

Em entrevista à AFP, Santos disse ter “absoluta segurança” de ganhar o plebiscito que poderá referendar o acordo de paz entre o governo e as FARC.

“Estou seguro de que os colombianos estão começando a ver o que realmente se negociou e estão dizendo ‘Isto eu apoio’”, disse o presidente.

“Os colombianos estão muito cansados desta violência, desta guerra. Já dura três gerações”, afirmou.

Segundo o mandatário, caso vença o “não”, o país voltará ao que tinha há seis anos. “Mas o que acontece é que o ‘não’ não vai ganhar. Vai ganhar o ‘sim’. Disto tenho absoluta segurança e estou convencido”, disse.

A convocação do plebiscito não era obrigatória, mas Santos disse ser uma questão “moral” consultar a população sobre o acordo. “Eu podia ter negociado isto sem o referendo, mas o referendo é algo democrático, legitima muito mais um acordo dessa natureza. A implementação depende do referendo [da população]”, afirmou o presidente.

Apesar da segurança de Santos, existem aqueles que se opõem ao documento, como é o caso do ex-presidente Álvaro Uribe e dos membros de seu partido, o Centro Democrático, para os quais o acordo é uma “armadilha”. Ele também conta com o apoio de outro ex-presidente, Andrés Pastrana, do Partido Conservador Colombiano.

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Senador e ex-presidente Álvaro Uribe é contrário ao acordo negociado em Cuba

Segundo ele, a forma como o plebiscito foi colocado, como “plebiscito pela paz”, não é neutra. “Faz o cidadão pensar que a única maneira de ter paz é através da aprovação do acordo”, afirmou em entrevista ao jornal colombiano El País no domingo (04/09). Para ele, o texto proposto garantirá impunidade aos guerrilheiros.

Apesar de se opor ao acordo, Uribe — opositor político de Santos — tentou dialogar com as FARC em seu governo, mas as conversas não avançaram.

Manifestações na Colômbia sobre plebiscito

No domingo (04/09) foi realizada em Bogotá uma “bicicletada” a favor do “sim” no plebiscito, cuja vitória poria em vigor o acordo de paz negociado entre o governo e as FARC.

A manifestação foi liderada por Alfonso Prada, diretor do SENA (Serviço Nacional de Aprendizado), e pelo ex-ministro do Trabalho Luis Eduardo Garzón. Também participaram da manifestação o ministro do Interior, Juan Fernando Cristo; a conselheira presidencial de Direitos Humanos, Paula Gaviria, entre outros.

Queremos ser el país ejemplo de paz, amor, solidaridad y respeto por la vida #YoDigoSí #Enbicidigosí @alfonsoprada pic.twitter.com/2sRfGPtN8z

— BogoPaz DC (@BogoPazDC) 4 de setembro de 2016

No bairro de Mariscal Sucre, na periferia da capital colombiana, foi feito um mural com a palavra “paz”. A obra ocupou as paredes de 16 casas e foi realizada pelo grupo de grafiteiros franceses Outsiders Krew, com uma equipe de voluntários locais, que viaja pelo mundo grafitando palavras escolhidas pelos moradores dos bairro que visitam.

“Paz é uma palavra com a qual todos concordam aqui, seja no próprio bairro, seja no resto de Bogotá”, disse o Outsiders Krew em sua página. 

“Paz” painted on 16 houses of marginalised community of Bogota. @HUCKmagazine @reuterspictures @GraffitiArtMag pic.twitter.com/jnpS9QhAV3

— Outsiders Krew (@outsiderskrew) 19 de agosto de 2016