Com 121 votos na Câmara dos Representantes e 69 no Senado, o Legislativo colombiano aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (28/12) a lei de anistia, que beneficiará cerca de 12.000 a 14.000 pessoas envolvidas em conflitos com as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). O partido de oposição ao acordo de paz CD (Centro Democrático), liderado pelo ex-presidente Álvaro Uribe, se retirou do plenário e não votou a lei.

A medida é a primeira das previstas no acordo de paz, assinada em 24 de outubro, a ser apresentada para votação no Congresso. “Este é um passo mais no longo caminho que os colombianos devem transitar em direção à paz”, disse Rodrigo Lodoño, líder das FARC conhecido como Timochenko, em publicação no Twitter. Após a aprovação do Congresso, a lei deverá ser sancionada pelo presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos.

Saludamos aprobación de la Ley de Amnistía, este es un paso más, en el largo camino que tenemos que transitar los Colombianos hacia La Paz.

— Rodrigo Londoño (@Timochenko_FARC) 28 de dezembro de 2016

Por sua vez, parlamentares do Centro Democrático protestaram, alegando que o governo não respeitou o resultado do plebiscito de 2 de outubro, quando o “não” ao acordo de paz ganhou. O líder do CD, Álvaro Uribe, também argumentou que a lei abre um “precedente grave” e o “fast track”, mecanismo utilizado para agilização dos trâmites do projeto no legislativo, é ilegal.

A lei de anistia deve beneficiar mais de 6.000 integrantes das FARC indiciados pelos crimes políticos de rebelião, levante e conspiração, entre outros, além de outros 4.000 guerrilheiros presos, 1.200 policiais e militares detidos e mais de 1.000 líderes sociais acusados de formar parte de grupos armados. O perdão jurídico não se aplicará a acusados de delitos graves tipificados no Estatuto de Roma, como os de lesa humanidade, abusos sexuais e recrutamento de menores – esses casos serão julgados pela Jurisdição Especial de Paz, explicou o congressista pelo Polo Democrático Alternativo Alirio Uribe. O ato legislativo que cria a Jurisdição Especial de Paz será debataido no dia 16 de janeiro, segundo o ministro do Interior Juan Fernando Cristo.

Agência Efe

Lei de anistia beneficiará mais de 10.000 membros das FARC

Com a aprovação e a confirmação da lei pelo presidente colombiano, Juan Manuel Santos, será possível avançar mais rapidamente na implementação do novo acordo de paz que o líder e o chefe máximo das Farc, Rodrigo Londoño, conhecido como “Timochenko”, assinaram em Bogotá no último dia 24 de novembro. Segundo analistas, com a lei de anistia vigor, as FARC poderão agilizar a transferência de seus membros às zonas de vereda transitórias de normalização (ZVTN), onde se reunirão como passo prévio para o abandono de armas e desmobilização, sem a preocupação de que sejam requeridos por ordens judiciais.

O ministro do Interior Juan Fernando Cristo afirmou que durante os próximos dias as FARC deverão entregar uma lista com seus membros e se iniciará um estudo para definir os guerrilheiros que poderão ser anistiados e os que serão transferidos às zonas de concentração.

Cristo declarou que foi dado um “passo fundamental na implementação do acordo de paz” e que a nova norma traz garantias jurídicas para que em '50 dias as FARC estejam desarmadas, demobilizadas e convertidas em partido político. “O Congresso demonstrou seu compromisso com a paz na Colômbia. É uma boa notícia de fim de ano”, expressou.

Gracias al Congreso que con votación histórica aprobó Ley de Amnistía, primer paso para la consolidación de la paz

— Juan Manuel Santos (@JuanManSantos) 28 de dezembro de 2016

O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, também comemorou a aprovação da lei, que chamou de “primeiro passo para a consolidação da paz”.