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Taxação sobre “imigrantes de risco”, coleta de saliva de muçulmanas com fins de proteção a “potenciais terroristas”, deportação de estudante cigana de 15 anos por estar sem documentos. A crise econômica trouxe de volta – de forma mais acentuada – a discussão sobre políticas migratórias em diversos países, como França, Inglaterra e Estados Unidos. Até mesmo o Brasil debate como atualizar as normas para estrangeiros.
Na França, por exemplo, Jean-François Copé, presidente da UMP (União por um Movimento Popular), apresentou em outubro proposta de revisão da política do país para obtenção de cidadania francesa por estrangeiros.
Agência Efe (18/10)
Centenas de estudantes protestaram contra deportação de estudante e política de imigração do governo por dois dias consecutivos
A ideia é dificultar a concessão a crianças francesas cujos pais são provenientes de outros países, o que atualmente ocorre de maneira automática quando estas completam dezoito anos. Pesquisas demonstram um forte apoio popular à proposta: 72% dos franceses são a favor da mudança.
O interesse governamental na restrição dos direitos de estrangeiros também é evidente na nova lei de imigração britânica, apresentada neste ano pelo Ministério do Interior da Inglaterra. O projeto do grupo conservador ligado ao premiê David Cameron introduz diversas medidas discriminatórias no quadro legal do país.
Dentre elas, figura a redução do número de decisões de deportação que podem ser contestadas por recurso, além da determinação que imigrantes acusados de algum crime sejam primeiramente deportados, para somente depois poderem contestar suas acusações. A reforma deve entrar em vigor na Inglaterra no primeiro semestre de 2014.
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Para Thiago Rodrigues, professor de relações internacionais da Universidade Federal Fluminense, essas medidas são reflexo da crise. “Políticas xenófobas que já existiam vêm ganhando espaço justamente por unirem as diferentes nacionalidades do bloco no temor ao estrangeiro, ao extracomunitário”, afirma o professor.
Estados Unidos
“O sistema de imigração da América está quebrado. Muitos empregadores se beneficiam dele, contratando trabalhadores sem documentos, e existem atualmente 11 milhões de pessoas vivendo nas sombras. Nada disso é bom para a economia ou para o país.” É desta maneira que a Casa Branca apresenta o plano de reforma política migratória para os Estados Unidos, que se autodenomina uma solução à dívida pública, à falta de empregos e à economia do país.
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Formulado conjuntamente por democratas e republicanos, o projeto tem razões econômicas e busca regularizar imigrantes que vivem ilegalmente no país, após verificação de seus antecedentes. O objetivo da medida é fazer com que, uma vez obtida a cidadania, os imigrantes passem a contribuir com os mesmos impostos que qualquer cidadão norte-americano e possam abrir pequenos empreendimentos.
A revisão das leis de imigração dos EUA, que também estabelece a obrigatoriedade do aprendizado do inglês para os estrangeiros que queiram residir no país, está em tramitação na Câmara dos Deputados e deve ser submetida à votação durante os próximos meses.
Brasil
No Brasil, país que se apresenta como receptivo às diferentes nacionalidades que o escolhem como destino, ainda vigora o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6815), proclamado em 1980, durante a ditadura militar. O texto, amparado na Constituição Federal de 1967, considera o “estrangeiro” como ameaça à segurança nacional e tem como objetivo dificultar a permanência dos imigrantes em território brasileiro.
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Buscando reverter a defasagem, um grupo de especialistas formulou um projeto de reforma da política migratória brasileira. No entanto, o plano está parado desde 2009 e, desde então, já se desatualizou, segundo Paulo Parise, diretor do CEM (Centro de Estudos Migratórios), de São Paulo. Ao mesmo tempo, existe um projeto tramitando na Câmara dos Deputados que permite que estrangeiros residentes em território brasileiro por mais de quatro anos alistem-se como eleitores.
Parise ressalta, no entanto, que a revisão da política migratória brasileira deve compreender direitos que vão além do voto. “O papel de acolher os estrangeiros no Brasil, de ajudá-los a encontrar moradia, emprego e de ensinar o português tem sido exercido pela sociedade civil. Não existem, atualmente, políticas públicas direcionadas aos imigrantes no país”, afirma o diretor.
