Cuba determinou neste sábado (02/11) o fechamento das salas privadas de cinema 3D que proliferaram na ilha no último ano e estabeleceu um teto para acabar também com os comércios autônomos de venda de roupas e outros artigos importados.
Em resolução divulgada hoje, o Conselho de Ministros da ilha ressalta que os cinemas 3D e as salas de jogos de computação “nunca foram autorizados”. A comercialização no varejo de artigos importados, entre eles os vários negócios privados de venda de roupa que surgiram no país, é ilegal.
Nos últimos anos, depois de o governo de Raúl Castro ampliar o trabalho privado em 2008, os cinemas 3D, estabelecidos principalmente em Havana, e a venda de roupas, sapatos e acessórios importados proliferaram no país, apesar de não existirem licenças específicas para essas atividades.
A nota oficial explica que “a exibição cinematográfica (inclui as salas de 3D) e os jogos computacionais cessarão imediatamente em qualquer tipo de atividade por conta própria”. Até o momento, muitos desses negócios funcionavam com licenças tais como “operador de equipes de recreação infantil” e outras que permitiam oferecer serviços gastronômicos.
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Já os comerciantes de mercadorias importadas tinham operado até agora sob o amparo de licenças de “costureiro” ou “alfaiate” e “produtor/vendedor de artigos vários de uso no lar”, permissões que, a rigor, não contemplam a importação desses produtos, apesar de a atividade ter sido tolerada nos últimos anos.
“Os trabalhadores se manifestaram pedindo que se conceda um prazo para liquidar os estoques. Com esse propósito, foi aprovado excepcionalmente que possam realizá-lo até 31 de dezembro deste ano”, afirma a nota do Conselho de Ministros.
A proibição de se venderem roupas e outros artigos importados havia sido anunciada em setembro. O comunicado do Conselho de Ministros de hoje explica que se está desenvolvendo um processo de “notificação” aos que exercem o trabalho por conta própria para explicar as regulações e o alcance da atividade que realizam.
“Estas medidas são correções necessárias para prosseguir ordenando esta forma de gestão, combater a impunidade, exigir o cumprimento da legalidade e proteger os trabalhadores por conta própria, que em sua imensa maioria cumprem as regulações estabelecidas”, apontou o texto.
Segundo o texto, “não se trata de dar um passo atrás, mas ao contrário, seguiremos avançando decididamente na atualização do modelo econômico cubano”.