O vice-presidente egípcio, Mahmoud Meki, renunciou neste sábado (22/12) ao cargo em meio ao segundo dia de referendo sobre um polêmico texto constitucional, que instaurou uma crise política no país. Sua declaração alimenta tensões de que o rascunho seja aprovado, pois sob a nova Carta Magna, não existe o posto da vice-presidência.
A nova proposta de Constituição foi formulada e aprovada apenas pelos 234 membros islâmicos da Assembleia Constituinte durante uma sessão boicotada por representantes de outros setores.
O texto recebe o apoio do presidente Mohamed Mursi e da Irmandade Muçulmana, mas foi muito criticada por um conjunto heterogêneo de grupos que temem a imposição de preceitos muçulmanos e a criação de uma nova ditadura no país. O Egito passa por uma transição democrática desde a queda do regime de Hosni Mubarak por protestos populares.
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Horas antes do fechamento das urnas, Meki anunciou sua renúncia e explicou que já havia tomado a decisão no início de novembro, mas permaneceu no posto para ajudar Mursi a conter a crise política e os protestos que tomaram conta do país nas últimas semanas.
O proeminente juiz se referiu ao decreto presidencial do dia 22 de novembro que garantia poderes extraordinários ao presidente, imunidade do Executivo em relação ao Legislativo e Judiciário e a impossibilidade de dissolver a atual Assembleia Constituinte de maioria islâmica. A medida, entendida por muitos como a volta à era ditatorial, também impedia o cancelamento ou suspensão de decisões de Mursi, mas foi cancelada pelo próprio presidente por conta dos intensos protestos.
“Senti há muito tempo que a natureza do trabalho político não corresponde a minha formação profissional como juiz e, por isso, apresentei minha renúncia no último dia 7 de novembro”, afirmou ele em carta citada por agências internacionais.
Embora Meki tenha alegado motivações pessoais, o momento de sua renuncia levantou suspeitas entre grupos da oposição egípcia. Pois, o texto constitucional em votação exclui o posto da vice-presidência.
Referendo
Os eleitores egípcios votam neste sábado (22/12) na segunda fase do referendo que deve decidir a nova Constituição do país. A consulta popular foi dividida em dois dias pela falta de juízes disponíveis a supervisionar o pleito uma vez que muitos permanecem em greve pela discordância com a proposta, classificada pela principal associação da magistratura no Egito como um “ataque à Justiça”.
O resultado desta última fase do referendo vai determinar se o rascunho pode se tornar ou não a nova Constituição. Pesquisas de boca de urna sobre a votação do último sábado (15/12) e indicam que a maioria dos eleitores (56,5%) aprovou a proposta e primeiro turno.
Caso os 51 milhões de eleitores escolherem pelo “não”, uma eleição será convocada para a formação de uma nova Assembleia Constituinte que deverá redigir outro texto que, novamente, deverá passar pelo crivo popular. Por outro lado, se a proposta for aceita pela maioria, a população deverá ir também às urnas para eleger o Parlamento.
O referendo deste sábado (22/12) está acontecendo em 17 das 27 províncias do país com 25 milhões de eleitores elegíveis. Por conta das extensas filas, as autoridades estenderam em 4 horas o horário de fechamento dos locais de votação.
Cerca de 250 mil oficiais do governo, incluindo membros das Forças Armadas, estão fazendo rondas nas cidades egípcias para conter possíveis protestos. Os soldados ganharam o poder temporário de prender ativistas e reprimir manifestações por conta de um decreto presidencial, que reaviva memórias dos tempos da ditadura quando os militares saiam às ruas e detinham milhares de opositores.
Irregularidades
Organizações de direitos humanos e grupos opositores denunciaram neste sábado (22/12) que a consulta popular foi marcada por irregularidades, informou a agência Reuters. De acordo com os relatos, alguns locais de votação abriram horas depois do previsto, islâmicos continuaram a fazer campanha pelo “sim” e a lista de eleitores contava com a presença de pessoas não elegíveis, incluindo o nome de homem morto.
No primeiro turno do referendo, a oposição também denunciou uma série de abusos. Segundo eles, o processo de votação do último sábado (15/12) não foi devidamente supervisionado e deve ser repetido.
O comitê responsável por supervisionar a votação, no entanto, afirmou que suas investigações não apontam para irregularidades na primeira fase da consulta popular.
De volta à Primavera Árabe?
Analistas estimam que o término da votação e o anúncio do resultado não devem acabar com a crise política no Egito com a continuidade dos protestos.