O governo da Catalunha enviou nesta quinta-feira (26/10) ao Senado espanhol suas alegações à aplicação do artigo 155 da Constituição do país, que Madri pretende usar para intervir na região. Para Barcelona, as medidas indicam que o governo central “ultrapassou amplamente” e “sem justificativa” os limites permitidos pela Carta Magna.
O governo de Mariano Rajoy anunciou, no último dia 21 de outubro, que a aplicação do artigo 155 envolve a cassação do presidente do Governo catalão, Carles Puigdemont, e do seu gabinete, a limitação das funções do Parlamento regional e a convocação de eleições autônomas em até seis meses a fim de impedir a secessão. As medidas precisam ser aprovadas pelo Senado – onde o governo tem ampla maioria.
Agência Efe
Senado espanhol se reuniu para dar conhecimento da carta catalã
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Para o Executivo catalão, as decisões de Madri para aplicar o artigo 155 “despojam praticamente as instituições da Generalitat da Catalunha das suas principais atribuições”. Além disso, segundo Barcelona, essa intervenção significa que o governo central irá “a direção política da administração da Generalitat no seu conjunto”.
Por isso, diz a Catalunha, se o Senado aprovar as medidas, “estaria impondo-as sem uma causa justificante e incorrendo num excesso notório”, em uma “manifesta desproporção entre a finalidade perseguida e as alterações impostas ao sistema institucional da Generalitat”.
O texto foi enviado pouco antes do fim do prazo dado para as alegações catalãs. A votação está marcada para esta sexta-feira (27/10).