As petrolíferas estrangeiras que operam no Brasil já mostravam apetite atiçado pela exploração do pré-sal no país antes mesmo do anúncio do marco regulatório do setor, feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana. Mas com a expectativa de disputa política no Congresso para aprovar as regras, o que provavelmente adiaria a entrada em vigor das medidas para 2010, as empresas indicam que só vão programar o volume de seus investimentos no ramo depois de os parlamentares resolverem o assunto com clareza.
Após consulta com várias empresas que operam junto à Petrobras em campos de petróleo no país, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, favorita de Lula para disputar sua sucessão no ano que vem, afirmou que a maioria delas tinha interesse em participar das licitações dos campos de pré-sal disponíveis. Esses campos, aos quais o marco anunciado se aplicaria, correspondem a 72% dos 149 mil quilômetros quadrados do pré-sal na faixa no litoral brasileiro entre os Estados de Espírito Santo e Santa Catarina.
No entanto, a possibilidade de mudanças de regras no regime de royalties – dividido entre União, Estados e Municípios – durante a tramitação da proposta no Congresso deixou as empresas em modo de espera, embora elas saibam que qualquer decisão dos parlamentares não deixará de considerar seus interesses.
Antes da cerimônia que anunciou o marco, não faltou tensão política e disputas de bastidores: os governadores Sérgio Cabral (RJ), José Serra (SP) e Paulo Hartung (ES) pressionaram Lula a não alterar o regime de royaties que repassa metade dos recursos da exploração do petróleo à União, 40% aos Estados e 10% aos Municípios. Um cenário que pode vir a se repetir em várias outras situações daqui para a frente.
“Um marco regulatório estável, justo e transparente é fundamental para maximizar o valor dos recursos naturais do Brasil”, afirmou a norte-americana ExxonMobil, terceira maior empresa em valor de mercado nas Américas, em um comunicado. A empresa atualmente perfura o poço de Azulão 2, na Bacia de Santos.
“[A estabilidade] permite o acesso à inovação tecnológica, aos mercados e aos investimentos.” O presidente da empresa, Rex Tillerson, já declarou não ter dúvidas sobre o potencial do pré-sal, mas considera cedo para fazer previsões por conta da
falta de um marco regulatório definitivo.
Agência Brasil – 02/09/08 – Ricardo Stuckert
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Outro foco de preocupação de algumas empresas é o destino dos 28% dos blocos já operados por elas em parceria com a Petrobras. O governo brasileiro afirmou que os chamados contratos de partilha, nos quais a Petrobras terá direito a 30% de cada área do pré-sal, só se aplicam aos 72% de blocos ainda não licitados. O Palácio do Planalto procurou tranquilizar as empresas, mas a inquietação continuou levando executivos de petrolíferas a Brasília.
“Os contratos já existentes são intocáveis”, disse o presidente da portuguesa Galp Energia, Manuel Ferreira de Oliveira, em entrevista coletiva na capital brasileira. Em seguida, ele se reuniu pela segunda vez em poucos meses com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Saiu de lá se dizendo tranquilo com a exploração de seus 50 blocos de exploração no Brasil junto à Petrobras, incluindo seis na área do pré-sal, nos campos de Tupi, Júpiter, Iara, Bem-Te-Vi, Caramba e Iracema.
Membros do governo afirmaram nas últimas semanas que outras empresas pediram garantias de que as regras não mudariam para campos já licitados, o que gerou declarações de Lula nas últimas semanas para demonstrar a falta de disposição de renegociar espaços já entregues à exploração das petrolíferas estrangeiras em conjunto com a Petrobras.
Expectativa de investimento
Apesar da cautela em relação ao marco regulatório, várias empresas estrangeiras estão acelerando suas operações existentes no pré-sal – o que também causa temor nos parlamentares que discutirão o assunto, por motivos diferentes. “As empresas podem acelerar as explorações em seus blocos sem que haja um marco regulatório definido. Elas levariam vantagem sobre quem entrar no negócio após a aprovação do marco e isso pode ser ruim para o Brasil”, disse a jornalistas o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS).
Já para o presidente do Democratas, deputado Rodrigo Maia (RJ), aceitar que o marco tramite em regime de urgência para ser aprovado em apenas 90 dias, como quer Lula, “seria impor ao Congresso que aprove em três meses algo que levou anos para ser construído”. Interlocutores do Palácio do Planalto já disseram que o governo deve aceitar o prolongamento da discussão até o primeiro semestre do ano que vem.
Mesmo com a perspectiva de embate político, que poderia alterar os regimes de royalties, por exemplo, as empresas estrangeiras não se preocupam com o marco regulatório ao ponto de dizerem que não investirão no pré-sal brasileiro. Dirigentes do britânico BG Group, por exemplo, afirmaram que os investimentos no Brasil podem superar US$ 10 bilhões e que “há espaço para ainda mais”. O ritmo dos investimentos, dizem, é o que depende da clareza do marco regulatório.
A petrolífera anglo-holandesa Shell contratou neste ano uma sonda capaz perfurar em grandes profundidades, como as do pré-sal. A empresa informou também que até o fim do ano pode começar a trabalhar em um dos blocos, o BM-S-54, e trabalhar em poços ao norte da Bacia de Campos, no Estado do Rio de Janeiro.
Para o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, a expectativa de investimentos das empresas será impulsionada se a proposta atual de marco regulatório for mantida pelo Congresso. Ele discorda da avaliação de que as petrolíferas estrangeiras estejam preocupadas com as regras ao ponto de esperar uma definição para arquitetar esses investimentos.
“As petrolíferas estão mais preocupadas com o acesso a reservas. Por isso vão vir (ao Brasil). Porque encontrarão viabilidade econômica nos projetos”, afirmou. “A Petrobras é uma das empresas com mais conhecimentos mundiais na prospecção de petróleo em águas muito profundas, as outras petrolíferas estarão interessadas em se associar e nos aceitar como operadores desses blocos. E estar ao lado do melhor sempre é bom. Não vejo por que razão não viriam investir aqui”, disse.
A última a palavra, agora, cabe ao Congresso brasileiro.
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