Cinco anos após a crise financeira, agentes federais de regulação norte-americanos votarão nesta terça-feira (10/12) a “Regra de Volcker”, proposta de lei do governo Obama que impõe restrições à especulação financeira desregulada praticadada por bancos dos Estados Unidos.
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Nomeada em referência a Paul Volcker, ex-dirigente da Reserva Federal e atual conselheiro de Barack Obama, presidente dos EUA, a medida tem como objetivo impedir que bancos façam operações financeiras de risco compulsoriamente, investindo em ações com os fundos de seus clientes.
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“Trading properties” geram muito lucro para bancários ou grandes perdas para sociedade
Essas atividades são denominadas “trading properties” (transação de propriedades, do nome em inglês) e são consideradas as mais arriscadas de Wall Street. Frequentemente praticadas, se convertem em altos lucros para os bancários ou em altas perdas para seus clientes e para o Estado como um todo, que tem de investir dinheiro público no resgate das agências financeiras, a exemplo da crise de 2008.
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Nesse contexto, a nova lei restringe as operações de cobertura de risco para os bancos, exige que estes apresentem planos que comprovem a adaptação à medida, além de proibi-los de recompensarem funcionários que praticam as “trading properties”.
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A Regra de Volcker é tida como a mais dura das medidas do “Dodd Frank”, pacote regulatório das atividades de Wall Street aprovado em junho de 2010, que conta com mais de 400 determinações.
No entanto, seus críticos dizem que mesmo a versão final da “Volcker” comporta diversas brechas, que precisariam ser reformuladas a fim de impedir a evasão dos bancos. Os bancos ainda serão autorizados a praticar as transações de propriedade por meio de instituições financeiras não reguladas, como os fundos “hedge” ou de “equidade privada”, por exemplo.
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Segundo o jornal norte-americano The New York Times, a aprovação da lei poderá ser adiada até julho de 2015. Enquanto isso, lobistas e advogados associados a Wall Street estão ameaçando entrar na Justiça para frear a medida. Instituiçãos como a Câmara de Comérico dos EUA argumentam que as transações de risco não foram a principal causa da crise financeira de 2008, e que a “Regra de Volcker” impede que bancos articulem operações seguras.