O governo brasileiro lançou uma operação para convencer empresas internacionais que o novo marco regulatório da exploração do petróleo na camada pré-sal não é hostil à participação do capital privado. Dez dias após o anúncio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva do projeto de lei enviado ao Congresso, Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (Epe), convocou os correspondentes da imprensa estrangeira no Rio de Janeiro e São Paulo para explicar a visão do governo. A empresa, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, tem como função prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento do setor energético.
“Antes de tudo, quero dizer que o país não pode abrir mão das empresas internacionais: nossa prioridade é o interesse nacional, mas a gente não pode prescindir de investimento estrangeiro”, afirma Tolmasquim. Ele responde assim às críticas do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), que considera que o atual regime de exploração de petróleo no país – de concessão – poderia ser “adaptado” e adotado na exploração do petróleo em camada profunda, a do pré-sal.
Os representantes das indústrias denunciam os privilégios da Petrobras em relação às outras empresas, já que o novo marco regulatório faria da estatal a operadora única dos campos. “Isso vai restringir em demasia as outras empresas privadas”, afirmou João Carlos de Luca, presidente do IBP, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. “Além de limitar o aparecimento de outras empresas, a operação única vai condená-las a um papel passivo”, disse. O IBP lançou, inclusive, um site específico sobre o pré-sal para defender sua posição.
Iara, Tupi, Guará
O governo assegura que a nova lei não deverá afastar as empresas internacionais. “Elas [empresas internacionais] são avaliadas pela quantidade de reservas que têm, e hoje, o acesso às reservas é a coisa mais difícil”, sublinha Tolmasquim. O Brasil dispõe de 14 bilhões de reservas, o que o coloca na 16ª posição na classificação mundial dos produtores. Já estão assegurados de 10,6 bilhões a 16 bilhões de barris recuperáveis em Iara, Tupi, Guará e no Parque das Baleias, nos primeiros poços explorados. Isso já é suficiente para permitir o aumento da produção atual de 2 milhões de barris/dia para 1,8 milhão a mais só nestas áreas, ou seja, dobrar a produção.
O presidente da Epe lembra que em 1970 as empresas estatais controlavam 1% das reservas mundiais. Hoje, esta parte passou para 76%. “As empresas estão acostumadas a trabalhar em associação com estatais, é o que já fazem no mundo inteiro”, insiste Tolmasquim. Se for aprovada no Congresso, o marco regulatório brasileiro passaria a ser misto, já que o regime de concessão se mantém no resto das reservas e nos poços já concedidos até hoje na camada do pré-sal.
Taxa de sucesso exploratório
Segundo Tolmasquim, o regime de partilha não é nada excepcional. Ao contrário, a concessão como único marco regulatório é cada vez menos frequente no mundo e sobrevive em apenas três países: Estados Unidos, Canadá e Brasil, “sendo que nos dois primeiros, o petróleo que ainda dá para explorar é caríssimo”, precisa.
Em compensação, o risco da exploração na camada pré-sal é praticamente nulo, segundo o governo. “Nos 31 poços explorados temos 87% de sucesso exploratório e, mais precisamente, nos 13 poços da Bacia de Santos temos 100%”, ressalta Tolmasquim. As empresas costumam trabalhar em ambiente onde a taxa de sucesso não ultrapassa 15%. “Nosso petróleo é maravilhoso: leve, fácil de refinar, é o melhor petróleo da América do Sul”, acrescenta.
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Paulo Metri, especialista em petróleo do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, diz que o aproveitamento total na exploração da Bacia de Santos justifica a confiança do governo. “Das 13 perfurações que a Petrobras fez na área do pré-sal, encontrou petróleo em todas elas. O sucesso das descobertas da Petrobras alimenta as expectativas da existência de muito petróleo na região, justificando o risco ser considerado baixo”, explica.
Além das características técnicas, o governo cita ainda outras vantagens para investir no Brasil: uma democracia sem conflito nenhum e o respeito aos contratos. “Sem falar do fato de que morar no Rio de Janeiro não é nada ruim para um estrangeiro”, conclui Tolmasquim.
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