As entidades empresariais brasileiras terão até o dia 30 de novembro para se manifestar sobre a lista de produtos que o governo federal prepara para usar na retaliação comercial contra os Estados Unidos, em função da disputa sobre o comércio de algodão na OMC (Organização Mundial do Comércio). A lista com 222 linhas tarifárias (tipos de mercadorias) foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9) junto com as instruções para que os setores interessados se manifestem e deem sugestões para a lista final.
No final de agosto, a OMC emitiu a decisão final em favor do Brasil autorizando a retaliação, porque os EUA ainda mantêm os subsídios a cotonicultores. A ajuda é considerada ilegal pelas regras da entidade máxima do comércio mundial.
Os produtos previamente selecionados pela Camex (Câmara de Comércio Exterior) somaram, no ano passado, 2,7 bilhões de dólares, ou 10,6% do total das exportações americanas para o Brasil no período. Dos 222 itens, 141 (64%) são bens de consumo final e os 36% restantes são bens intermediários. Como a previsão é que o direito de retaliação do Brasil fique entre 800 milhões e 900 milhões de dólares (sendo que 450 milhões seriam de produtos), a lista terá de ser bastante reduzida.
Após a consulta pública de 20 dias, a listagem final deverá ser aprovada em dezembro pelos sete ministros que integram a Camex para que as retaliações já possam ser aplicadas no início de 2010.
A princípio, a retaliação sobre produtos será feita com o aumento do imposto de importação sobre estes. A própria Camex decidiu que o limite seria de 100 pontos percentuais acima da alíquota atual – ou seja, um produto que hoje tem imposto de 5% poderia ia até no máximo 105%.
A secretária-executiva da Camex, Lytha Spindola, explica que os produtos foram selecionados com o objetivo de ter um maior impacto nas exportações americanas para o Brasil e, ao mesmo tempo, não prejudicarem a economia nacional.
“Excluímos de antemão bens não-fabricados no Mercosul. Queremos retaliar produtos que possam ser facilmente substituídos por fabricantes nacionais ou de outros países, sem causar prejuízo aos consumidores brasileiros”, diz.
Lytha afirma que, neste primeiro momento, foram incluídos mais produtos para que a sociedade e as entidades empresariais sejam ouvidas e, a partir dos comentários e sugestões, chegue-se à lista definitiva. A retaliação, segundo ela, não tem relação direta com o objeto do contencioso – o algodão. Por isso, a lista de produtos é bastante ampla, com produtos alimentícios (sardinhas, frutas, gorduras e óleos vegetais, batatas, misturas de sucos, gomas de mascar), passando por bens de consumo (água de colônia, cremes de beleza, xampus, lâminas, óculos de sol e escovas de dente) até produtos industriais mais caros, como congeladores e automóveis.
Retaliação cruzada
As importações de algodão e tecidos de algodão também estão incluídas, como forma de ajudar o setor. Mas, como o Brasil só importou dos EUA 60 milhões de dólares deste produto em 2008, esse benefício deve ser reduzido. “O ideal seria que os EUA se mostrassem dispostos a negociar e a acatar a decisão da OMC de retirar os subsídios proibidos. Mas, até agora, não tivemos nenhuma sinalização deles nesse sentido”, disse Lytha.
Caberá ao conselho de ministros da Camex decidir se o Brasil usará o direito à retaliação cruzada – em lugar de produtos, impor restrições na área de propriedade intelectual, com a quebra de patentes, por exemplo. Nesse caso, a retaliação cruzada seria desde o valor que ultrapassar os 450 milhões de dólares até o limite, que deve ficar entre 800 e 900 milhões de dólares.
No entanto, o valor final só deve ser conhecido em janeiro, pois os cálculos são feitos com base nos dados do comércio Brasil-EUA e dos subsídios aplicados pelos americanos em 2009. Caso a Camex decida não aplicar a retaliação cruzada, o valor total pode ser aplicado em produtos.
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