O Grupo Puebla e o Conselho Latino-Americano de Justiça e Democracia (CLAJUD) publicaram uma nota conjunta neste domingo (12/12) em que descrevem como “grave erro judicial” a ação do Tribunal de Westminster (Reino Unido), na última sexta-feira (10/12), de reverter uma decisão de primeira instância que impedia a extradição de Julian Assange, fundador do WikiLeaks, para os Estados Unidos.
A deliberação do tribunal, segundo a nota, “não é apenas um grave erro judicial que põe em perigo sua vida, como afirmam seus advogados, mas também é uma decisão que abre sérios precedentes na violação do direito humano à liberdade de expressão e informação”.
45 lideranças políticas e representantes jurídicos latino-americanos assinam o documento, entre eles, os ex-presidentes do Brasil Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva.
Os signatários defendem que o material publicado pelo WikiLeaks, há uma década, e que motivou a perseguição contra Assange, “fornece evidências irrefutáveis sobre o papel e a responsabilidade de políticos, diplomatas, militares, empresários, etc., principalmente dos Estados Unidos, nas decisões e ações que tiveram forte impacto na política interna de diversos Estados no mundo todo”.
Ao invés de aplaudido, continua a nota, “paradoxalmente” o vazamento de documentos feito pelo WikiLeaks “desencadeou uma série de punições que incluem a acusação, difamação, desmoralização, estigmatização e criminalização de Assange, privado de liberdade em uma prisão de segurança máxima para terroristas”.
Les Journal Des Alternatives/Reprodução
Manifestantes protestam contra extradição de Julian Assange aos EUA
Para as entidades latino-americanas, o processo que envolve o aprisionamento de Assange de “humilhação e difamação” vai além de um único indivíduo, e serve como um “corretivo em nível internacional”, coibindo que outras pessoas tomem ações parecidas em prol da transparência.
“Em última instância, busca paralisar o instinto e o direito de busca pela verdade, instilando o medo”, diz a nota, concluindo que essa situação faz parte de “guerras legais, lawfare, travadas contra aqueles definidos como inimigos políticos em diferentes partes do planeta” e que a “prisão de Assange é o triunfo da opressão, do silêncio e do medo”.
O tribunal, que reverteu a decisão de primeira instância de não extraditar Assange, o fez acolhendo um recurso do governo norte-americano, que deseja levar o fundador do WikiLeaks a julgamento nos EUA.
A juíza Vanessa Baraitser havia negado a extradição do australiano no início de janeiro, argumentando de que ele estaria sob risco de suicídio no sistema penitenciário norte-americano. Assange foi denunciado pelo Departamento de Justiça norte-americano por “conspirar” com a ex-analista militar Chelsea Manning e por receber e publicar informações confidenciais.