Um dia após um relatório da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) denunciar as condições “desumanas” das prisões de Honduras, o presidente hondurenho Porfirio Lobo ordenou a intervenção do Exército na Penitenciária Nacional de Tamaras.
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A decisão foi tomada no sábado (03/08), mesmo dia em que uma briga envolvendo prisioneiros da gangue Barrio 18 deixou três mortos e quinze feridos na penitenciária,. Segundo relatório entregue ao presidente Lobo pelo advogado José Augusto Ávila, presidente da Comissão Interventora dos Centros Penais, os detentos usaram “armas de grosso calibre como metralhadores AK-47 e granadas de alto poder explosivo”.
Agência Efe
Membro da gangue “Barrio 18” da Penitenciária Nacional, em uma cela do Hospital Escola em Tegucigalpa
Depois da exposição de violência dentro da cadeia, Lobo declarou que “chegou a hora de acabar com o reinado dos criminosos dentro do nosso sistema prisional”. O documento liberado pelo governo informa que a ordem foi dada às Forças Armadas para que tenham uma presença imediata na Penitenciária Nacional de Honduras e auxiliem as autoridades encarregadas deste centro.
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Advertência da OEA
No dia anterior ao embate e à ordem de Lobo, a CIDH, órgão ligado à OEA (Organização dos Estados Americanos), apresentou o relatório final de uma investigação sobre o sistema prisional de Honduras, que começou a ser realizada no último ano, depois que um incêndio na prisão de Comayagua deixou 362 mortos.
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À época do ocorrido, a prisão tinha uma população de 850 detentos, quando o número máximo permitido era de 350 pessoas. Uma inspeção realizada pela CIDH em 2004 já apontava para os riscos de incêndio na penitenciária. Até hoje, 18 meses após o acidente, suas causas não foram descobertas.
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“O sistema prisional de Honduras é desumanizado, miserável e corrupto. As condições de vida nas prisões são completamente contrárias à dignidade humana”, dizia o informe apresentado na última sexta-feira (02), lido pelo comissionado Rodrigo Escobar Gil. Ele ainda advertiu as autoridades de que deveriam “promover uma mudança de atitude radical” em relação às penitenciárias e reagir “urgente e fortemente à profunda crise estrutural do sistema”.
Segundo a CIDH, o controle das prisões foi passado inteiramente aos reclusos porque o Estado hondurenho se omitiu de suas funções básicas em relação ao cárcere. O relatório também afirma que é “inaceitável que as autoridades digam que os problemas da prisão devem ser solucionados por investidores privados ou por parceiros internacionais de cooperação. Isso é responsabilidade do Estado e o Estado deve conseguir recursos suficientes”.
De acordo com o jornal português Público, os detentos escolhem um “coordenador”, que tem direito a uma cela com banheiro privativo e, por vezes, até mesmo ar-condicionado. Esses coordenadores também controlam o preço das outras celas, dependendo de suas condições, e o comércio intenso que ocorre no interior das prisões.
Outros problemas apontados pelo relatório da CIDH, além do “auto-governo” dos presos, são superpopulação, falta de orçamento suficiente e estrutura jurídica adequada, escassez de agentes penitenciários profissionais, ausência de separação entre homens e mulheres e entre os prisioneiros que já foram condenados e os que ainda aguardam julgamento.
O relatório expressa ainda a falha do Estado hondurenho em diminuir a criminalidade no país e aumentar a segurança, dizendo que a resposta deste para os crimes “não deve ser exclusivamente constituída por medidas repressivas, mas também por preventivas”, como programas educacionais e de trabalho nas prisões. “Esse tipo de iniciativa reduziria os níveis de reincidência e, assim, as taxas de criminalidade cairiam”, aponta o documento.
O acontecimento de sábado ilustra a violência das prisões de Honduras e a falta de controle do Estado sobre o que ocorre dentro das penitenciárias. De acordo com números oficiais, entre 2006 e 2012 verificaram-se 756 mortes em cadeias – só nos últimos 30 meses, morreram 435 reclusos.