Um juiz negou nesta quarta-feira as liminares contra o pedido de falência da cidade de Detroit, o que permite o prosseguimento do processo para concluir a maior moratória municipal da história dos Estados Unidos.
O juiz Steven Rhodes rejeitou os pedidos dos que se veriam prejudicados pela suspensão do pagamento da previdência municipal baseado no “Capítulo 9” da Constituição. Esse capítulo da lei de falências exime Detroit das demandas de credores contra a moratória.
Em uma audiência que durou mais de duas horas, o juiz decidiu que Detroit sofreria um “dano irreparável” caso o pedido de quebra fosse negado e que, agora, deverá seguir o trâmite em um tribunal federal nos próximos meses.
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Sindicatos, representantes de beneficiários de pensões e outros credores tinham recorrido do pedido de falência apresentado na semana passada pelo prefeito Dave Bing e pelo administrador externo imposto pelo estado de Michigan, Kevyn Orr.
Os líderes sindicais denunciaram que o processo de moratória tem como objetivo atacar o fundo de previdência dos 10 mil funcionários públicos de Detroit e outros 20 mil já aposentados, algo que consideram contra a Constituição do estado de Michigan.
Detroit pediu a proteção por falência por não poder pagar uma dívida de US$ 18,5 bilhões, dos quais US$ 11,5 bilhões poderiam não ser pagos aos credores não assegurados.
O juiz Rhodes assegurou autonomia total aos tribunais que administrarão a falência, já que isso “garantirá um processo mais eficiente e dará ao tribunal o controle sobre os assuntos que deverão ser resolvidos durante o processo de falência”.