A Justiça argentina confirmou nesta quarta-feira (21/06) a condenação por contrabando de armas do ex-presidente Carlos Menem, de 86 anos. O atual senador foi condenado a sete anos de prisão e 14 de inabilitação para desempenhar cargos públicos pela venda ilegal de armas à Croácia e ao Equador durante seu mandato presidencial (1989-1999).
A Câmara Federal de Cassação Penal rejeitou o recurso da defesa do ex-mandatário argentino e reafirmou a condenação à prisão, ditada em 2013. Foi a primeira vez que um presidente argentino da era democrática foi condenado à prisão.
Segundo o processo, os envios de armas da Argentina à Croácia começaram em 1991, graças a decretos assinados por Menem e seus ministros que autorizavam a venda de armas ao Panamá e à Venezuela.
No entanto, nem Panamá nem a Venezuela pediram ou receberam o armamento argentino, que foi adquirido quase integralmente pela Croácia, na época envolvida na guerra da ex-Iugoslávia. Uma pequena parcela do armamento foi enviada clandestinamente ao Equador em 1995, durante o conflito fronteiriço entre o país e seu vizinho Peru conhecido como Guerra de Cenepa.
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Facebook / Carlos Saul Menem
O ex-presidente e atual senador argentino Carlos Menem, condenado a sete anos de prisão por contrabando de armas
Havia um embargo para a venda de armas ao país balcânico e ao sul-americano na ocasião. Além disso, a Argentina era um dos garantidores do Tratado de Paz entre Equador e Peru.
Menem negou durante o processo sua responsabilidade no contrabando de armas, argumentando que em seu governo “se limitou a assinar decretos de exportação de armas” à Venezuela e ao Panamá e que desconhecia os trâmites além disso.
O ex-presidente, entretanto, seguirá em liberdade pois goza de imunidade parlamentar à prisão, já que é senador do PJ (Partido Justicialista) pela província argentina de La Rioja desde 2005. Seu mandato acaba no dia 10 de dezembro, mas ele é candidato à reeleição no pleito legislativo que acontece em outubro e pode evadir a prisão por mais seis anos, caso seja reeleito.