Uma corte de apelação de Nova York decidiu nesta quinta-feira (07/05) julgar como ilegal a coleta de dados feita pela NSA (Agência Nacional de Segurança) dos Estados Unidos. Esse posicionamento reverte um anterior, de 2013, que havia dito que a atividade era constitucional.
Segundo o tribunal, o texto do Ato Patriótico, que, segundo a NSA, justificaria a coleta das informações, não prevê esse tipo de monitoramento. A agência, assim, estaria indo além do que o Congresso havia autorizado.
“Não há evidências de que o Congresso pretendia, com esses estatutos, autorizar a coleta em massa de cada conta de pedágio ou registros escolares de todos os americanos e agrega-los dentro de um banco de dados”, afirmou o painel de juízes.
Agência Efe
Sede da NSA, nos Estados Unidos: coleta de dados é ilegal, diz Justiça
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Apesar disso, o programa não foi interrompido pela Justiça – caberá ao Congresso decidir como ele deverá prosseguir, já que expira em 1º de junho.
A agência entrou em evidência após Edward Snowden, ex-agente do órgão, revelar a coleta de dados em massa, mesmo daquelas pessoas que não são investigadas por terrorismo. Segundo documentos vazados por ele, a atividade era ampla e a espionagem não se limitava aos Estados Unidos: a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, também foi monitorada. A revelação gerou uma crise diplomática entre os dois países.