Revertendo a decisão da Corte de Bolonha, a Corte de Cassação de Roma decidiu, nesta quinta-feira (12/02), pela extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento da Ação Penal nº 470, conhecida como “mensalão”. Após a notícia, o brasileiro se entregou à Justiça italiana. A decisão final será tomada pelo Ministério da Justiça da Itália, que tem até três semanas para decidir se vai ou não extraditá-lo.
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Agência Brasil
A Corte de Cassação, máxima instância da Justiça italiana, acatou o recurso do governo brasileiro e do Ministério Público da Itália contra a sentença do ano passado da corte de Bolonha, que negou a extradição de Pizzolato. Logo após a sentença, o Ministério do Interior italiano emitiu ordem de prisão ao ex-diretor do BB.
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A defesa de Pizzolato argumenta que deveria ser usado o princípio de reciprocidade para resolver a questão, baseado na não extradição, por parte do Brasil, do ativista italiano Cesare Battisti. O argumento, no entanto, não foi aceito. A única instância de apelação possível agora é a Corte Internacional de Direitos Humanos.
Pizzolato fugiu para a Itália em 2013, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) encaminhava rejeitar os últimos recursos da defesa e determinar a execução da sentença. Ele foi preso em 2014 em uma cidade no interior da Itália, por portar documentos falsos e, desde outubro, respondia às acusações em liberdade. Em novembro, a AGU (Advocacia-Geral da União) do Brasil apresentou o recurso contra a decisão.
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Em um documento de 62 páginas, a AGU demonstrou não haver motivo para supor que, no Brasil, Pizzolato poderia receber tratamento que violasse seus direitos fundamentais, como tortura ou risco de morte no complexo penitenciário da Papuda (DF). Da mesma forma, a entidade apresentou garantias de que não houve violência durante a execução da pena dos condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do chamdo mensalão.
Agência Brasil
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Defesa
Pizzolato nega envolvimento no chamado mensalão. De acordo com o ex-diretor do BB, os pagamentos do Banco do Brasil para agências do ex-publicitário Marcos Valério foram autorizados para serviços efetivamente prestados. A denúncia que o levou à condenação dizia que recursos oriundos do Fundo Visanet administrados pelo banco serviram para abastecer o esquema de compra de apoio político.