Em mais um episódio da crise política na Romênia, o Tribunal Constitucional do país decidiu nesta terça-feira (21/08) pela invalidação do referendo que pedia o impeachment do presidente Traian Basescu, realizado no último dia 29.
Na ocasião, mais de 85% dos eleitores que compareceram às urnas votaram pela destituição do chefe de Estado. No entanto, a abstenção à votação foi superior a 50%, o que, segundo a corte invalida o resultado – e recoloca Basescu, suspenso de suas funções pelo Parlamento, de volta ao cargo.
O presidente do Tribunal Constitucional, Augustin Zegrean, disse que a medida foi aprovada com o voto favorável de seis juízes contra três. Para a corte, a Constituição aponta que um referendo cujo quórum tenha participação inferior a 50% tem o resultado anulado. Assim, o pedido de validação da votação feito pelo primeiro-ministro Victor Ponta, inimigo político de Basescu, foi recusado.
NULL
NULL
Na ocasião do referendo, Basescu e seus aliados conservadores tinham conclamado à população para boicotar a votação, exatamente para anular o resultado da eleição. A iniciativa deu certo: a participação foi de 45,92% entre os mais de 18 milhões de romenos com direito a voto. Restava apenas a confirmação da anulação pela Justiça.
Histórico da crise política
Basescu se encontra em uma guerra política com o poder legislativo romeno desde 2010. Em troca de um aporte financeiro da União Europeia e do FMI (Fundo Monetário Internacional), o presidente aceitou adotar medidas de forte austeridade fiscal, impactando principalmente o setor público.
Ele perdeu a maioria parlamentar quando alguns deputados da base aliada deixaram a bancada governista e se uniram à coalizão USL (União Social-Liberal), formada pelo PSD (Partido Social-Democrata) e pelo PNL (Partido Nacional Liberal).
Com a maioria, Ponta destituiu os presidentes do Senado e da Câmara de Deputados, além do procurador-geral do país. O presidente foi suspenso de suas funções pelo Parlamento em 6 de julho deste ano, acusado de violações graves da Constituição, por 256 votos a favor e 114 contra.
Autoridades da Comissão Europeia condenaram o processo de impeachment de Basescu por considerarem que houve um rompimento do estado de direito do país. Segundo relatório do bloco europeu sobre a situação política do país, o premiê, Victor Ponta, desrespeitou o princípio fundamental da democracia de pesos e contrapesos por não admitir a existência de um opositor no cargo da Presidência nem a de um sistema de Justiça independente. “Independência jurídica e separação dos poderes são alicerces basilares de uma sociedade democrática”, afirma o texto.
“A luta política não pode justificar que se passe por cima dos princípios democráticos básicos. Os políticos não podem intimidar os juízes antes de suas sentenças ou atacá-los quando tomam decisões que não gostam”, disse o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, durante o anuncio do relatório no dia 18 de julho.