O parlamento libanês aprovou uma lei nesta terça-feira (17/8) que, pela primeira vez, autoriza os cerca de 400 mil refugiados palestinos que vivem no país a exercer qualquer profissão. Até agora, a constituição libanesa permitia apenas que os refugiados fossem empregados em serviços de pouca qualificação, cuja remuneração é baixa.
No Líbano, leis restringem um número determinado de ocupações que podem ser exercidas apenas por libaneses. Profissões como engenharia, advocacia, medicina e jornalismo exigem a participação dos profissionais em sindicatos e entidades de classe, que por sua vez não inclui estrangeiros a não ser que o país de origem do imigrante pratique reciprocidade aos libaneses – o que não acontece nos Territórios Palestinos.
“Se você é um palestino nascido e criado no Líbano e seu sonho é ser um médico, você não tem sorte”, disse Nadim Houry, diretor da ONG norte-americana Human Rights Watch em Beirute.
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Porém, com a aprovação da lei, os refugiados passam passem a ter direito de trabalhar como qualquer outro estrangeiro no país. A medida, que foi apresentado pelo grupo parlamentar do líder druso Walid Jumblat causou discórdias entre parlamentares muçulmanos e cristãos – que têm a mesma quantidade de assentos no parlamento. O projeto original propunha também a concessão do direito de propriedade, de previdência social e de assistência médica, o que ainda não foi aprovado.
Segundo a ONU, a medida beneficia cerca de 400 mil refugiados, entretanto, autoridades libanesas acreditam que atualmente o número de refugiados palestinos no país seja entre 250 mil e 270 mil, já que as Nações Unidas não teriam retirado de suas listas as pessoas que já partiram para outros países.
Falta de apoio
Diferentemente de outros países árabes vizinhos, como Jordânia e Síria, no Líbano os refugiados se sustentam basicamente de doações e programas de reassentamento promovidos por agências da ONU.
Além disso, a constituição libanesa proíbe a naturalização de refugiados, alegando que este direito estimularia os estrangeiros a se fixar no país. A longo prazo, acreditam os libaneses, isso poderia gerar mudanças na política e na economia interna.
Os refugiados palestinos chegaram ao Líbano entre 1948 e 1967, quando foram expulsos ou fugiram de sua terra durante as guerras árabe-israelenses. Atualmente, negociadores palestinos exigem a repatriação parcial dos milhões de refugiados a Israel, mas o governo israelense recusa essa ideia.
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