Lideranças chilenas alertaram para o “acelerado” processo legislativo de um polêmico projeto de lei de proteção à ordem pública, considerado um instrumento para silenciar o protesto. O projeto condena as ocupações de estabelecimentos e impõe penas de prisão para aqueles que participem de manifestações públicas. 

O presidente da Confederação Nacional de Funcionários Públicos da Saúde Municipalizada, Esteban Maturana, disse que a norma constitui “uma iniciativa extremamente perigosa para o desenvolvimento da democracia no Chile”. Para ele, a chamada “lei Hinzpeter”, em alusão ao ministro do Interior, Rodrigo Hinzpeter, pretende silenciar as mobilizações, ao sancionar com penas de prisão diferentes expressões de protesto social.

O objetivo desse projeto do governo, enfatizou Maturana, “é colocar uma camisa de força à lógica reação dos movimentos sociais ante o desenvolvimento do injusto modelo econômico prevaleciente no país”.

No fim de semana passado, também expressaram sua posição contra a iniciativa os dirigentes da Confederação de Estudantes do Chile, reunidos em assembleia para avaliar e decidir os próximos passos do movimento estudantil.

Um artigo do diário local El Ciudadano indicou que a lei converteria em delito atividades de exercício cidadão e de protesto quando a institucionalidade já não dá respostas, como a ocupação de um colégio, interrupção de uma rua ou a ocupação de um centro produtivo. “Trata-se definitivamente de uma nova tentativa de criminalizar a mobilização social, o protesto e a ação política da cidadania”, sublinhou o advogado e deputado do Partido Comunista Hugo Gutiérrez.

A discussão e votação no Parlamento do questionado regulamento está prevista para o próximo dia 18 de julho.