A OEA (Organização dos Estados Americanos), em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (22/08), decidiu enviar uma missão observadora ao Paraguai para monitorar a campanha das eleições gerai do país até o dia da votação, previsto para ocorrer em 21 de abril de 2013. O organismo demonstrou estar dividido em relação à situação política do país sul-americano, cujo Parlamento destituiu sumariamente o então presidente Fernando Lugo em 22 de junho deste ano.
Do outro lado, apoiados pelo secretário-geral da entidade, o chileno José Miguel Insulza, estão Estados Unidos e Canadá. Insulza considera que, embora Lugo não tenha tido amplas condições de defesa, o processo teria ocorrido de acordo com a legalidade constitucional. Já os países da Unasul (União Sul-Americana de Nações) consideram o impeachment uma quebra do processo democrático e chegaram a pedir a suspensão do país do organismo.
Segundo o secretário-geral, a missão a ser enviada ao Paraguai terá um caráter de observação eleitoral parecido as que foram enviadas recentemente ao México e à República Dominicana, países que tiveram eleições presidenciais neste ano.
Funcionários de alto escalão do organismo viajarão ao Paraguai na próxima semana, onde acertarão com o governo do agora presidente Frederico Franco os detalhes da missão. Eles são o secretário de Assuntos Políticos da OEA, Kevin Casas-Zamora, e o chefe de gabinete da organização, Hugo de Zela Martínez.
No começo da reunião, Insulza, anunciou que recebeu um pedido do Paraguai para enviar uma missão ao país e que a tinha aceitado – a decisão não requer consenso do Conselho Permanente. Se os recursos da OEA permitirem, a delegação chegará ao Paraguai provavelmente em novembro, “seis meses antes das eleições”, explicou Insulza aos jornalistas. Ela será liderada “por uma personalidade de alto nível de fora da organização, se possível, um ex-chefe de Estado”. No dia anterior, o presidente do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, Alberto Zambonini, já havia confirmado ter conversado com o representante paraguaio na entidade sobre o pedido, e que aproximadamente 500 observadores serão aguardados.
A visão de Insulza
O secretário-geral apresentou aos representantes um novo relatório sobre o país, onde “a situação do ponto de vista político é de plena normalidade” e “existem boas condições para se iniciar um diálogo político”, garantiu.
No plano jurídico, Insulza lembrou que a Suprema Corte de Justiça ainda deve decidir a anulação do julgamento político de 22 de junho e ordenar sua repetição. Caso isso não aconteça, a defesa de Lugo vai levar o caso às duas instâncias da OEA, a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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O representante do México, Joel Antonio Hernández García, propôs que o Conselho Permanente aprovasse “uma declaração de apoio” ao envio de uma missão “que acompanhe o processo eleitoral e facilite o diálogo político”.
Oposição
No entanto, o representante interino do Brasil, Breno Dias da Costa, considerou a proposta “inoportuna e inadequada”, ao afirmar que a decisão não correspondia ao Conselho Permanente, uma postura compartilhada por Argentina, Uruguai, Venezuela, Bolívia e Equador.
Esses países lembraram a decisão tomada pela Unasul de suspender o Paraguai e criticaram a falta de ação da OEA, mas nenhum deles pediu explicitamente a exclusão do país da organização.
O representante da Venezuela, Roy Chaderton, lamentou que a OEA “se prepare em sua placidez onírica para validar o golpe de Estado inovador, mas não por isso menos golpista, que ocorreu no Paraguai” em relação ao julgamento político de Lugo.
“Não há normalidade no Paraguai, houve um golpe de Estado, que dentro de alguns procedimentos internacionais foi feito em violação do processo comum e da Convenção Interamericana”, ressaltou Chaderton.
Por sua parte, o embaixador do Uruguai, Milton Romani Gerner, garantiu que seu país não apoiaria a proposta do México por temer que “o apoio deste conselho se confunda com um aval ao rompimento da ordem constitucional que aconteceu no Paraguai”, uma declaração compartilhada pela Argentina.
Países como Estados Unidos, Canadá, Honduras, Panamá e Costa Rica deram apoio ao pedido do México, embora suas opiniões fossem simplesmente refletidas na ata da reunião, sem que fosse votada nenhuma declaração.
Apesar das divisões, Insulza considerou um “avanço” que os representantes dos Estados-membros “não fizessem nenhum pedido de sanções ao Paraguai”, e ressaltou que a organização entrou em uma fase na qual sua “principal tarefa será a observação e o acompanhamento do processo político” no país.