ONU recomenda revogação da Lei de Anistia ao Chile
Comissão aponta que, apesar de avanços, país precisa reforçar leis sobre direitos humanos
Victor Farinelli/Opera Mundi
Pátio 29, no CemitérioGeral de Santigao, onde foram encontrados restos de centenas de desaparecidos em 1998
Vinte e dois anos após o fim da ditadura Pinochet (1973-2000), o Chile ainda não apagou a herança do autoritarismo em suas leis, o que representa um perigo e precisa ser consertado, afirma uma comissão de investigadores sobre direitos humanos enviada ao país pela ONU (Organização das Nações Unidas).
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Segundo ela, os problemas principais residem na vigência da Lei de Anistia e na omissão, no Código Penal chileno, à figura jurídica dos desaparecimentos forçados durante aquela época.
Liderados pela bósnia Jasminka Dzumhur e pelo argentino Ariel Dulitzki, o GTFDI (Grupo Trabalho das Nações Unidas Sobre Desaparições Forçadas ou Involuntárias) iniciou sua visita ao Chile na semana passada, a convite do governo, para avaliar os avanços realizados pelo país com temas relacionados aos direitos humanos.
Durante oito dias, o grupo se reuniu com o presidente da República, Sebastián Piñera, autoridades dos três poderes e das Forças Armadas, visitas ao Museu da Memória e diligências a locais usados como centros de tortura durante a ditadura. Eles foram acompanhados por representantes da AFDD (Agrupação de Familiares de Detidos e Desaparecidos Políticos) e do IML (Instituto Médio Legal).
Victor Farinelli/Opera Mundi
Ariel Dulitzky e Jasminka Dzunhur, investigadores que comandaram as ações da comissão da ONU no Chile
Segundo Dulitzki, o Chile é um dos países que mais tem combatido e punido crimes a direitos humanos, porém, ele lamenta que todos os casos de reparação da verdade histórica observados até agora tenham partido de iniciativas da sociedade civil, e não dos governos democráticos. “Desde o retorno da democracia, nenhum governo chileno adotou uma política clara de defesa da verdade em casos de desaparições forçadas. Uma das nossas recomendações é que, daqui por diante, haja um esforço nesse sentido”, disse.
Dulitzki afirmou também que os entraves para maiores avanços do país na matéria estão na legislação penal, que omite completamente o tema dos desaparecimentos forçados ou involuntários. “Aqueles que foram condenados no Chile por desaparecimentos políticos foram enquadrados na figura jurídica do ‘sequestro qualificado’, que é insuficiente, pois abrem precedentes para alguns problemas, como penas menores do que o devido, prescrições, excessivos benefícios carcerários e a diminuição das penas por supostas razões humanitárias, o que não deveria ser aplicado em crimes contra a humanidade como esses”, explicou.
Outra recomendação importante do grupo foi com respeito à Lei de Anistia, vigente no país desde 1978. Embora esta não tenha impedido a condenação de diversos protagonistas da ditadura chilena, a própria existência da lei já é em si mesmo um risco que precisa ser eliminado, “para que não abra precedentes perigosos com respeito aos crimes investigados hoje, e também para que não fomente a reincidência de práticas abusivas no futuro”.
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No encerramento da visita, nesta terça-feira (21/08), em uma coletiva realizada no Pátio 29, setor emblemático do Cemitério Geral de Santiago onde foram encontrados os restos de centenas de desaparecidos, no ano de 1998), Jasminka Dzumhur agradeceu o inédito convite do governo e a disposição de todas as autoridades políticas para colaborar.
As exceções, segundo Jasminka, ficaram par as Forças Armadas e os Carabineros (polícia militar chilena). “E eles não deveriam ser um obstáculo, pois é importante para a própria instituição que sua imagem seja reivindicada com o exemplo da punição às práticas de abuso”. Uma das principais recomendações do GTDFI, segundo Dzumhur, é que a formação de novos policiais e militares chilenos inclua um conteúdo histórico que ensine aos futuros oficiais sobre as violações aos direitos humanos cometidos pela instituição durante a ditadura, “para que as próximas gerações não cometam os mesmos erros do passado”.
Brasil
Embora o GTDFI não participe das investigações da Comissão da Verdade no Brasil, Ariel Dulitzki diz que a entidade está acompanhando os casos, “sempre valorizando todo e qualquer esforço em restabelecer a verdade, não importa o quão tardio seja”. Elese refere ao fato de que o Brasil é um dos últimos países do continente a realizar uma comissão para investigar os crimes contra os direitos humanos ocorridos em seu território durante governos ditatoriais.
Por outro lado, Dulitzki destacou o fato de a Comissão da Verdade contar com apoio do governo brasileiro e espera que “isso seja parte de uma política de estado específica e duradoura em defesa da verdade histórica”. O observador explicou que o GTDFI jamais enviou uma missão especial no Brasil porque seria preciso um convite oficial de um governo legitimamente eleito para tanto, o que não ocorreu de 1990 até hoje.
