A nova Lei de Estrangeiros da Dinamarca, que permite confiscar bens de refugiados para custear sua estadia e que limita o reagrupamento familiar, é considerada “um roubo” e uma “falta de respeito” pelos solicitantes de asilo neste país.
A polêmica reforma de lei, aprovada no último dia 26 de janeiro pelo Parlamento dinamarquês com o apoio de cinco forças políticas que somam quase três quartos da câmara, gerou amplas críticas dentro e fora da Dinamarca, de ONGs até a ONU, passando pelo mundo das artes e da cultura.
Agência Efe
Centenas de refugiados seguem chegando à Grécia para seguir caminho rumo aos países europeus do norte
A controvérsia obrigou o governo liberal a mudar duas vezes o ponto mais contestado, o dos confiscos, que, após duas reformas, exclui objetos “de valor afetivo especial” e triplica para 10 mil coroas (quase R$ 6 mil) o valor mínimo de outros pertences e de dinheiro a partir do qual a polícia pode atuar.
Mas as remodelações da “lei das joias”, como foi batizada pelos meios de comunicação dinamarqueses, não aplacaram as críticas sobre uma prática que também é utilizada na Suíça e em vários estados federados alemães.
“São más notícias. É uma lei muito dura. No fundo não é muito diferente do que acontece em meu país, ali a polícia também tira os pertences das pessoas quando elas chegam”, declarou à Agência Efe Nasrullah Haidari, vindo do Afeganistão e que vive há seis anos na Dinamarca, onde conseguiu o status de refugiado.
Haidari se pergunta por que um país rico como a Dinamarca tem que recorrer a medidas desse tipo, e concluiu que é porque “não tem respeito pelas pessoas”.
“É como um roubo. Os políticos não sabem da vida real”, afirmou o etíope Diji Dejejue, solicitante de asilo que chegou a este país vindo da Itália há um ano e espera agora a tramitação de seu pedido de asilo.
A legislação dinamarquesa também foi classificada como “muito dura” por Jahandar e Ali, dois peticionários iranianos que estão há mais de um ano na Dinamarca.
“É uma lei muito ruim. O povo vende tudo o que tem para poder vir e depois o que resta querem tirar”, lamentou Ali, que é usuário da Casa do Trampolim, o centro comunitário de apoio a refugiados de Copenhague, criado em 2010 como uma reação à política de asilo dinamarquesa.
O centro, regido por voluntários e pelos próprios usuários, oferece desde cursos de idiomas a serviço de barbearia e atividades específicas para mulheres e acadêmicos.
Agência Efe
Dinamarca e Suiça confiscam bens de refugiados
“É possível notar a ira e a frustração. Trabalham duro para tentar entender o que acontece, mas não podem compreender por que os tratam assim, como se não fossem bem-vindos”, afirmou o diretor do centro, Morten Goll.
Goll, como denunciaram partidos de esquerda e ONGs, acredita que o governo quis enviar um sinal ao exterior para reduzir a chegada de peticionários, e fez isso “castigando” os que já estão no país e provavelmente conseguirão asilo com medidas simbólicas como os confiscos, o que classificou de “completa loucura”.
A nova reforma legal aumentou de um para três anos o prazo para ter acesso ao reagrupamento familiar, uma norma que o próprio governo admitiu que poderia violar as convenções europeias.
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Goll mencionou o caso de uma síria usuária do centro, que durante a tramitação da lei, pelo temor de não poder ver sua família por três anos, pagou para que seus três filhos – de 8, 13 e 15 anos – cruzassem o mar Mediterrâneo sozinhos de bote, saindo da Turquia.
“Todo mundo sente saudades da família, e ainda por cima não nos deixam trazê-la…”, criticou Diji Dejejue, que afirmou que o impacto da criticada lei dinamarquesa chegou também até a Etiópia.
A Dinamarca, que implantou no início de ano controles fronteiriços provisórios, recebeu apenas em 2015, 21 mil solicitantes de asilo, um terço a mais que em 2014, mas um número inferior ao dos outros países escandinavos, sobretudo a Suécia, que com 163 mil peticionários apresenta a mais alta renda per capita da União Europeia.
