A privatização dos Correios fere a integração do território brasileiro e a soberania nacional. Essa ´é a opinião de Robson Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Minas Gerais. Em entrevista a Opera Mundi, o sindicalista afirmou que a privatização da empresa estatal representa para os trabalhadores a perda do emprego e, “para o povo, trata-se da perda de um patrimônio do país”.
A categoria, que aderiu ao dia nacional de mobilização contra as medidas do governo Bolsonaro, se organiza contra a tramitação de dois projetos de lei no Congresso Nacional, cujo objetivo é “desestatizar” a empresa pública: o PL nº 7.488 foi apresentado em 2017 pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC), cuja ementa visa alterar a Lei nº 6.538 de 1978 para extinguir o monopólio dessas atividades; e o PL nº 591, apresentado em 24 de março de 2021, apresentado pelo Poder Executivo, que tramita em regime de urgência e fala sobre a “organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais”.
Para Robson, as propostas legislativas significam “entregar esse que é um dos maiores patrimônios do povo brasileiro” e, ao fazer isso, entrega-se também “todo o segredo nacional” que contém dentro de uma empresa de comunicação. Com isso, explica, o serviço é precarizado e as tarifas aumentam de forma “absurda”.
Romper com o monopólio estatal dos Correios pode afetar a vida em cidades pequenas ou de pessoas em vulnerabilidade social, explica o sindicalista, já que há cidades onde os Correios funcionam como correio bancário através do qual idosos recebem suas aposentadorias e a prefeitura movimenta o pagamento de servidores públicos.
Além disso, com o aumento do ‘e-commerce’, “pequenos e médios empresários, que usam os Correios para enviarem seus produtos, teriam que pagar três ou quatro vezes mais caro através de sistemas privados como DHL ou Fedex”.
“A iniciativa privada quer pegar o ‘filé’ nos melhores locais, nos grandes centros, e os outros locais a iniciativa privada vai abandonar”, opina.
Poucos países no mundo resolveram privatizar seus serviços de entrega. Argentina, Portugal e Alemanha são alguns deles. Outros países, considerados potências econômicas, mantêm o serviço sob o braço do Estado, como Canadá, Estados Unidos e Rússia. No Brasil, os Correios registraram faturamento de R$ 19 bilhões, com um lucro líquido de R$ 102,1 milhões, no ano de 2019.
Alex Vieira/Flickr
Comemoração do retorno da Greve dos Correios em frente a catedral da Sé em SP, em 21 de julho de 2008
Robson pontua que a organização logística é direito da população e não é feita para dar lucro. Apesar disso, desde 2017, a empresa registra números positivos, e em 2020, teve um faturamento líquido de R$836,5 milhões, o maior desde 2012.
A ECT atingiu Índice de Entrega no Prazo de 97% em 2019, de acordo com comunicado do Tribunal de Contas da União. No último relatório de performance do IPC (International Post Corporation) para o serviço Prime, na modalidade de importação de documentos e encomendas de até 2kg, diz a nota, a estatal brasileira apareceu na 6ª colocação em entrega no prazo (99,1%), estando à sua frente apenas países com menor território ou população, o que gerou à ECT um bônus de R$ 100 milhões no 1º semestre de 2019.
A empresa é, hoje, responsável pela entrega de vacinas, insumos hospitalares, materiais de pesquisa, distribuição de livros didáticos, realização de avaliações como o ENEM, eleições, emissão de documentos, serviços bancários, entre outros.
Robson defende que entregar os Correios para iniciativa privada significa que alguém ou um pequeno grupo vai ganhar muito dinheiro com o patrimônio nacional. “Se entregar coisas não fosse lucrativo, o Jeff Bezos não seria bilionário”, brinca o sindicalista. Bezos, que é fundador da empresa Amazon, de comércio eletrônico, é a pessoa mais rica do mundo atualmente e possui patrimônio de $189,5 bilhões.
“A luta não é apenas contra a privatização dos Correios mas de todas as estatais do país. É preciso unir as categorias, públicas e privadas, centrais sindicais, partidos de esquerda, frente única de esquerda para pôr abaixo os ataques do governo genocida”, declara.