O governo da Holanda deverá indenizar coffee shops do sul do país em razão de perdas ocasionadas pela recente e polêmica lei que restringe a venda e o acesso a esses estabelecimentos comerciais, que têm permissão para comercializar maconha e produtos derivados. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (05/06) por um tribunal superior em Haia. A corte, no entanto, reiterou a legalidade da norma.
A medida, que entrou em vigor no dia 1º de maio de 2012 inicialmente para três províncias no sul e, em seguida se expandiu para todo o país, proíbe o acesso dos turistas estrangeiros.
Além disso, ela obrigava os clientes residentes no país a se tornarem “sócios” dos coffee shops e, para isso, precisavam obter uma autorização das respectivas prefeituras.
Wikimedia Commons
Um dos muitos coffee shops no centro de Amsterdã, na Holanda
Essa inscrição obrigatória, chamada de “wietpas”, acabou revogada depois de alguns meses, antes de ser efetivada em todo o país, especialmente em razão do lobby de alguns prefeitos preocupados com as consequências econômicas da medida.
Segundo a decisão judicial, as lojas do sul do país que tiveram de adotar a medida por alguns meses sofreram prejuízos financeiros durante o período de vigência. A corte entendeu que os clientes se sentiram intimidados a se inscrever no wietpas.
NULL
NULL
Os clientes locais, em sua maioria estudantes, se recusavam a se inscrever, com medo de sofrerem represálias no futuro, e passaram a optar pelo consumo via tráfico – que tinham a vantagem de entregar o produto a domicílio. Segundo a decisão, “fazer dos coffee shops espécies de clubes fechados foi uma medida desproporcional aos interesses dos visitantes desses estabelecimentos”, o que justificou a indenização.
A lei valia para três províncias no sul que faziam fronteira com a Bélgica e a Alemanha. A cada ano, essa região recebia um fluxo de cerca de 4 milhões de usuários franceses, belgas e alemães, que viajavam a essas localidades para consumir maconha.
Na Holanda, o consumo e venda de até 5 gramas da substância são toleradas depois de 1976. Muitas cidades, como Maastricht e Eindhoven, sofreram grandes prejuízos com a obrigatoriedade do wietpas inscrição.
A proibição de venda desses produtos aos não-residentes no país, em revanche, foi considerada legal pela corte, estimaram os juízes: “essa medida tem como objetivo reduzir o 'turismo da droga' e não é contrária à legislação europeia”, estimou o tribunal.
De acordo com a mais recente pesquisa nacional a respeito do tema, 60% da população das principais cidades do país se opõe ao wietpas. “Esses cartões não funcionam e nunca irão funcionar”, diz Ahmed Aboutaleb, prefeito de Roterdã, segunda maior cidade do país. Em Amsterdã, cidade muito visitada por apreciadores do consumo de drogas leves, o prefeito Eberhard van der Laan lembra que 23% dos turistas que passam pela cidade por ano entram pelo menos uma vez em um coffee shop, e que um estudo local estima que todos esses estabelecimentos deverão fechar se a lei não fosse modificada.