A Assembleia Constituinte do Egito aprovou, no início desta sexta-feira (30/11), o projeto da próxima Constituição do país, que será levado a referendo. A votação teve o boicote de deputados liberais e representantes cristãos. O anúncio foi deito pelo presidente do órgão, Hossam el Ghirani. Atualmente o país é dirigido por uma Constituição provisória, formulada em 2011 pela junta militar que controlava o país após os protestos da Primavera Árabe que derrubaram o regime de Hosni Mubarak (1981-2011).
A nova Carta Magna é composta de 234 artigos. O mais polêmico deles é o número 2, o qual estabelece que “os princípios” da “sharia” (lei islâmica) “são a fonte principal da legislação”. Esse ponto provocou a ira de representantes seculares que se retiraram em protesto. A maioria da Assembleia é controlada por deputados islâmicos, ligados à Irmandade Muçulmana e aos salafistas.
Agência Efe (28/11/12)
Vista da Assembleia Constituinte do Egito, que aprovou 234 artigos da nova Constituição do país
Além desse artigo, a carta também prevê pluralismo político, alternância pacífica de poder, separação dos poderes do Estado e soberania da lei, além de garantir liberdade religiosa, de opinião, de imprensa, de reunião e de associação. Também estabelece a formação de um Conselho de Segurança Nacional, liderado pelo chefe de Estado, que serviria para ser uma via intermediária entre as reivindicações dos militares e das forças políticas.
Com a ausência dos seculares, todos os artigos foram aprovados por unanimidade. Participaram da consulta 85 dos 100 integrantes que compõem o órgão, depois que Ghirani convocou 12 membros suplentes para substituir parte dos 26 que boicotaram o comitê.
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O próximo passo da Assembleia é apresentar o projeto ao presidente Mohamed Mursi, que deverá convocar um referendo para os próximos 30 dias.
Ghirani antecipou que a partir de agora se inicia uma etapa para conscientizar o povo sobre seus direitos constitucionais e jurídicos, pelo que o projeto da Carta Magna será impresso e distribuído aos cidadãos.
A votação teve início no meio-dia de quinta-feira (29), e foi realizada em ritmo de maratona. . O painel constituinte se apressou em aprovar a Constituição antes da reunião da Corte Constitucional do Egito. Esse tribunal examina a validade da Assembleia e poderá dissolver o órgão neste domingo (02/12) – por isso a rapidez na aprovação dos artigos.
Repercussão
“Esta constituição representa a diversidade do povo egípcio. Todos os egípcios, homens ou mulheres, se encontrarão nela”, disse Essam el Erian, um dos representantes da Irmandade Muçulmana, após a aprovação do texto.
Já a secular Frente de Libertação Nacional, afirmou em comunicado que a Assembleia perdeu legitimidade e “está tentando impor uma constituição baseada em uma única tendência, que está longe de ser um consenso nacional e aprovada por de uma farsa”.
Um dos principais críticos da nova carta é o ex-presidente da AIEA (Agência Internacional de energia Atômica) e Nobel da Paz, Mohamed el Baradei, que faz oposição a Mursi. Ele lamenta que esse tenha sido aprovado em uma época na qual o país se encontra dividido. “Mas esse documento não vai durar muito. Logo será parte de nosso folclore político e irá para o lixo da história”.