O Senado argentino aprovou na noite desta quarta-feira (03/09) um projeto de lei que muda a sede do pagamento da dívida argentina de Nova York para Buenos Aires, e inclui Paris como sede alternativa, em busca de uma saída para se evitar o calote seletivo. O projeto foi aprovado por 39 votos contra 27, ao final de uma longa sessão, transmitida pela televisão.
Efe
Projeto de lei foi aprovado no Senado argentino por 39 votos contra 27, ao final de uma longa sessão, transmitida pela televisão
Sugerido pela presidente Cristina Kirchner, a proposta agora segue à Câmara dos Deputados, onde o governo também conta com maioria. O Senado agregou ao projeto o artigo que coloca Paris como local alternativo para o pagamento, e cria uma comissão parlamentar para investigar a origem da dívida externa a partir de 1976.
A reforma proposta por Kirchner tira do Bank of New York (BoNY) o poder de agente de pagamento da dívida e a transfere para Buenos Aires, Paris ou outro lugar escolhido pelos credores para colocar fim à moratória seletiva provocada em julho como consequência da decisão do juiz Thomas Griesa, do distrito de Nova York.
“O que nós estamos buscando são ferramentas que nos permitam poder continuar a pagar os vencimentos em tempo e forma. Este é o sentido esta lei tem”, afirmou Ruperto Godoy, da coalizão governista Frente para a Vitória. O senador destacou que os credores terão “absoluta liberdade” para aderir ou não à proposta de mudança do local de cobrança.
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A Argentina depositou os US$ 539 milhões em nome dos credores que aceitaram a renegociação da dívida em 2005 e 2010 (93% dos credores), mas o magistrado ordenou o bloqueio do dinheiro como pressão para que a Argentina cumpra a sua sentença que determina o pagamento de 100% da dívida de US$ 1,33 bilhão com os fundos especulativos que ganharam a ação judicial contra o país.
Griesa antecipou que a iniciativa argentina de modificar a sede de pagamento é “ilegal” e convocou outra audiência para 10 de setembro.
“Fundos abutre”
Caso a Argentina pague 100% da dívida aos fundos especulativos, como dispõe a sentença de Griesa, o país será obrigado por contrato (pela cláusula RUFO, na sigla em inglês) a estender o benefício a todos os credores, o que significa enfrentar no curto prazo pagamentos superiores a 120 bilhões de dólares. As reservas do Banco Central, entretanto, não chegam nem a 30 bilhões de dólares.
A dívida é referente aos empréstimos pedidos pela Argentina entre 1990 e 2000, em uma política que causou a moratória de 2001, de aproximadamente 100 bilhões de dólares. Desde 2003, o governo pagou 173 bilhões de dólares da dívida, segundo dados oficiais.