O Comitê de Justiça do Senado dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira (22/05) o projeto de lei sobre a reforma migratória que inclui uma via para a legalização de mais de 11 milhões de imigrantes em situação ilegal. Aprovado por 13 votos a favor e cinco contra, o projeto deve passar a ser debatido pelo plenário do Senado, provavelmente em junho.
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Presidente do Comitê, Patrick Leahy, desistiu de levar adiante cláusula de direitos homossexuais para garantir apoio de republicanos
Esses imigrantes poderão obter “status de imigrante provisório registrado” seis meses após a lei entrar em vigor mediante as condições de que a pessoa tenha chegado ao país antes de 31 de dezembro de 2011, ou seja: mantido presença contínua; tenha sofrido no máximo, duas condenações judiciais por má conduta; e o pagamento de uma taxa de 500 dólares. Esse status dura seis anos e é renovável por mais seis anos pelo mesmo valor. Após dez anos, o imigrante poderá pedir por um Green Card e status de residente permanente caso, entre outras condições, esteja em dia com impostos e desembolse mais mil dólares.
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O projeto “satisfaz o desafio de regular nosso sistema de imigração partido”, ressaltou Obama em comunicado divulgado pela Casa Branca, adicionando que o projeto é consistente com os princípios que ele sempre defendeu. Além disso, o processo de debate desse projeto “foi aberto e inclusivo, com várias audiências”.
Paralelamente, os senadores Charles Schumer, democrata de Nova York, e Orrin Hatch, republicano de Utah, trouxeram o acordo que facilita a contratação de estrangeiros altamente qualificados no setor tecnológico (que recebem o visto do tipo H1B). Para isso, a proposta aumenta o número atual de permissões anuais de 65 mil para 110. Dependendo das taxas de desemprego, essa número poderá ser ampliado para 180 mil por ano.
Ao longo do debate, foram derrubadas propostas do senador republicano Ted Cruz que negavam o direito à cidadania e os acesso a ajuda públicas, entre outros direitos, a quem conseguisse o status legal de permanência.
Cláusula polêmica
Obama felicitou o Comitê e elogiou a “liderança” de seu presidente, o democrata Patrick Leahy. Na realidade, a votação foi possível em parte porque Leahy rejeitou, no último momento, perante exigência dos republicanos, apresentar uma emenda que permitia direitos iguais sob essa lei para casais heterossexuais e homosseuxuais.
Antes disso, ele havia afirmado que “não desejo ser o senador que pede às pessoas para escolherem entre o amor de suas vidas e o amor a seu país”. Em contrapartida, apoiadores do projeto pediram a Leahy que não não incluísse a cláusula ao projeto, sob o risco de perder o apoio republicano e, consequentemente, a derrota na votação final. É provável que essa emenda apareça novamente na segunda fase de discussão no Senado.
Quanto o projeto chegar a ser votado no plenário, será necessária a aprovação de 60 dos 100 senadores norte-americanos.
“Nenhum dos membros do comitê conseguiu tudo o que queria, eu também não, mas finalmente todos temos a obrigação perante o povo norte-americano de conseguir o melhor resultado possível para chegar à meta”, afirmou Obama.
A reforma “passou por seu primeiro grande teste”, escreveu em seu Twitter o senador republicano John McCain, um dos membros do chamado Grupo dos Oito, que redigiu o projeto aprovado hoje no comitê.
Questão econômica
Argumentos a favor e contra a proposta envolveram as consequências econômicas de regularizar a situação de milhões de imigrantes. A discussão trouxe à tona um recente estudo do conservador Heritage Foundation, que o custo a longo prazo chegaria a 6,3 trilhões de dólares.
Outros republicanos, porém, argumentaram que o custo da inação também seria alto, uma vez que tais imigrantes usam 55 bilhões de dólares em serviços públicos mais do que pagam em impostos e que o custo de deportar um imigrante gira em torno de12,5 mil dólares, de acordo com dados oficiais. Democratas defenderam que a reforma imigratória aumentaria em uma década o PIB do país em 1,5 trilhões de dólares, de acordo com estudo da Universidade da Califórnia.
* Com informações de Efe, AP e Fox News