Na data do aniversário de um ano do massacre de Marikana, na África do Sul, em que 34 mineiros em greve por melhores salários foram mortos por disparos da polícia, a Anistia Internacional afirmou que o governo do país deve assegurar que a Comissão de Inquérito sobre o caso não deixará de oferecer um acesso equitativo à justiça.
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A Comissão de Inquérito responsável por investigar as mortes dos mineiros, que completam um ano nesta sexta-feira (16/08) e são consideradas o maior massacre no país desde o fim do apartheid, está atualmente em crise. O comitê é o principal veículo oficial criado para estabelecer os fatos e fazer recomendações ao governo sul-africano.
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“O resultado da operação policial em Marikana foi absolutamente catastrófico”, afirmou Noel Kututwa, diretor adjunto do programa da Anistia Internacional para a África. “As consequências a longo prazo para o respeito e a proteção dos direitos humanos na África do Sul serão severas caso as autoridades falhem em tomar todas as medidas necessárias para atribuir responsabilidade pelo que aconteceu em Marikana em 16 de agosto de 2012”.
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Os mineiros que ficaram acidentados, mais de 80, são testemunhas diretas dos eventos ocorridos na mina de platina explorada pelo grupo britânico Lonmin. Eles se retiraram dos procedimentos da Comissão por falta de fundos para representação legal. Esses homens são acusados criminalmente pelo massacre e, agora, se aproximaram do tribunal constitucional para apelar contra o acesso discriminatório às práticas do comitê.
Agência Efe
Mineiros se reúnem em colina em Marikana para marcar o primeiro aniversário do massacre que deixou 34 trabalhadores mortos
“Testemunhas devem ter acesso a aconselhamento legal no preparo para depor, especialmente aqueles que ainda estão enfrentando acusações criminais, e para fazê-lo sem medo de represálias”, disse Kututwa.
Outros participantes e suas equipes jurídicas também se retiraram dos procedimentos em solidariedade, inclusive as famílias dos mineiros mortos. Eles destacaram o desequilíbrio no suporte dado aos trabalhadores feridos em comparação com a equipe amplamente provida de recursos que representa a polícia.
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A Anistia Internacional apela ao governo da África do Sul para assegurar que a Comissão de Inquérito possa realizar seu trabalho apoiando a plena participação das duas partes. “Parece haver uma falta de vontade política para garantir que a polícia e seus responsáveis sejam totalmente imputados por suas ações”, afirmou Kututwa.
Violência contínua
Um ano depois do massacre, a violência persiste na África do Sul e a situação dos mineiros teve pouca ou nenhuma mudança. “Continua a ser uma vida dura. Continuamos a viver como antes, nada mudou após os meus colegas terem sido mortos. Nada mudou, nem os salários que esperávamos. Ainda não nos pagaram”, disse um dos sobreviventes, sem se identificar.
“Alguns dos colegas que morreram eram jovens, outros tinham a minha idade. Dói-me pensar no que lhes aconteceu porque estávamos legitimamente lutando pela melhoria dos salários. Não vejo nenhuma razão para matar pessoas que estavam apenas lutando por melhores salários”, afirma outro mineiro que ficou ferido, que também não quis se identificar.
O risco de represálias em caso de depoimento no tribunal é destacado pelo conflito social constante, pela atmosfera de medo e pelas mortes que continuam ocorrendo em Marikana. No último ano, diversos sindicalistas foram mortos, vítimas das lutas entre sindicatos na mina de platina.O novo sindicato, Associação de Mineiros e Trabalhadores da Construção e o rival Sindicato Nacional de Mineiros, ligado ao Congresso Nacional Africano – o partido no poder – têm estado envolvidos desde o massacre em uma guerra sangrenta pelo domínio das minas.
Histórico
A ação policial em Marikana em 16 de agosto do último ano aparentemente tinha a intenção de dispersar e prender os mineiros que participavam da greve na mina da Lonmin. 34 deles foram mortos quando os policiais abriram fogo e mais de 80 ficaram gravemente feridos.
A Comissão de Inquérito também é responsável por investigar mais dez mortes ocorridas na semana anterior à do massacre, entre as quais estão as de dois guardas e dois funcionários do grupo britânico, alegadamente mortos por grevistas. Dois policiais e três mineiros em greve também morreram sob circunstâncias não reveladas no dia 13 de agosto de 2012.