Iniciada pelo presidente venezuelano, Hugo Chávez, em 2006, a política de recuperação da soberania petrolífera da Venezuela – quinto exportador mundial de petróleo – teve mais um capítulo concluído ontem (8), com a nacionalização dos bens e serviços do setor. O governo recuperou o controle dos principais bens e serviços de caráter estratégico associados à atividade petroleira no lago de Maracaibo – umas das maiores bacias hidrocarboníferas do país, no passado manejadas pelas estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA), mas que haviam sido progressivamente terceirizadas a empresas privadas, nacionais e estrangeiras sobretudo desde o fim dos anos 1980 e ao longo da década de 1990.

“Estamos nacionalizando 60 empresas privadas que hoje desaparecem e não nos fazem falta”, expressou Chávez durante o ato oficial, transmitido em cadeia nacional obrigatória de rádio e televisão.

Passaram ao comando da PDVSA cerca de 300 embarcações, 30 rebocadores, 30 barcas para transporte de artilharia, 39 terminais e portos, 61 embarcações de mergulho, 5 estaleiros e13 oficinas que se incluíam entre os ativos das empresas privadas. Além disso, a totalidade dos trabalhadores – cerca de 8 mil – que formavam parte do plantel das contratadoras, agora integram a lista de pessoal fixo da estatal petroleira.

Chávez cumprimenta funcionários no Lago Maracaibo – Fotos: Palácio Miraflores 

Nova lei

A decisão do governo se deu apenas um dia depois que a Assembleia Nacional aprovarou, em segunda discussão, uma nova lei que reserva ao Estado os bens e serviços conectados às atividades primárias de hidrocarbonetos (gás e petróleo), e que faculta ao Executivo Nacional “decretar a expropriação, total ou parcial, das ações ou bens das empresas”que prestam serviço essenciais à indústria petroleira.

Os bens e serviços mencionados no texto são os relacionados com os processos de “injeção de água, vapor ou gás, que permitam incrementar a energia dos depósitos e melhorar o fator de recuperação”; os de “compressão de gás” para a extração do ouro negro; e os “vinculados às atividades no lago de Macaraibo”, como o transporte de pessoas e materiais, uso de gruas e rebocadores, atendendo a substituição de tubos e cabos subaquáticos, manutenção de instalações ou de infraestrutura, entre outros.

A lei estabelece que para o cálculo do preço dos bens e serviços expropriados “em nenhum caso se tomará em conta nem o lucro cessante nem os danos indiretos” e que  “se aplicará o valor real e se deduzirão os passivos laborais e ambientais determinados pelas autoridades competentes”. Ademais, o pagamento poderá ser efetuado “com dinheiro efetivo, títulos, valores ou obrigações de pessoas jurídicas públicas”.

Economia

Em diálogo com o presidente Chávez transmitido pela cadeia nacional de rádio e televisão enquanto se fez efetiva a tomada de controle das operações no lago de Macaraibo, o ministro de Minas e Energia e presidente da PDVSA, Rafael Ramírez, assegurou que o Estado passou a controlar 85% das atividades conectadas ao lago e também fez o mesmo com instalações gasificas localizadas no estado de Monagas (oriente do país), e que estavam nas mãos da norte-americana Williams.

Chávez disse, por sua vez que estes serviços terceirizados – alguns de grande importância como a injeção de gás, a perfuração de poços e o transporte – representavam ao redor de 40% do custo de produção do barril cru, e que esta medida significará para o Estado venezuelano uma poupança de por volta de 700 milhões de dólares anuais, os quais – segundo o primeiro mandatário – devem ser administrados pelos conselhos comunais (organizações comunitárias de base) da zona e “têm que servir para projetos de desenvolvimento, infraestrutura, moradia e saneamento do lago”. 

O presidente assinalou, ademais, que a incorporação destes milhares de trabalhadores à lista da PDVSA será de importância fundamental para o repasse de conhecimentos e técnicas de trabalho com hidrocarbonetos em água, o que ajudará a potencializar os projetos de exploração gasifica costa afora, que já estão em desenvolvimento em vários pontos da plataforma marítima venezuelana, tanto no mar do Caribe como no oceano Atlântico. 

Dúvidas e Dívidas

Nas últimas semanas a  PDVSA negociava com alguns de seus provedores as dívidas que a estatal petroleira mantém com eles. No mês de março, a empresa havia cancelado suas obrigações com 90% dos contratados, e ainda está negociando com os 10% restantes, já que exige em seus contratos de serviço a adequação das tarifas em função da queda dos preços internacionais do petróleo.

Ao saber da nacionalização implementada pelo governo venezuelano, a empresa britânica Wood Group, que possui 49,5% da firma Serviços de Engenharia, Manutenção, Construção e Operações (Simco), e a quem a PDVSA deve o pagamento de faturas de cerca de 200 milhões de dólares, disse de Londres que exigirá uma indenização do governo venezuelano logo que este tomar o controle das operações.

Entre outras companhias que não receberam pagamento e com as que a PDVSA continua negociando, se encontram a Halmerich & Payne, que realiza tarefas de perfuração e só deixou ativos quatro de 11 equipamentos que possui na Venezuela. Por sua vez, a americana Williams já havia anunciado – antes de a nova lei ser sancionada e de o governo tomar o controle de suas instalações gasíferas – que estudava a possibilidade de sair do país porque a petroleira venezuelana lhe deve 241 milhões de dólares.

Segundo o jornal El Universal, um informe atribuído à PDVSA mas que a empresa não confirmou o desmentiu, afirmou que as dúvidas da petroleira estatal venezuelana com seus provedores alcançou, ao final de 2008, a soma de 13,8 bilhões de dólares, 146% a mais que no ano anterior.

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